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Estrasburgo pede adoção de leis para proteger jornalistas e ativistas

A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu (PE) iniciou hoje um debate sobre um relatório que visa incitar a União Europeia a adotar leis que protejam jornalistas e ativistas de processos jurídicos que procuram silenciá-los.

Estrasburgo pede adoção de leis para proteger jornalistas e ativistas

Na primeira sessão sobre o tema realizada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do PE, os dois eurodeputados que irão redigir o relatório -- Roberta Metsola, do Partido Popular Europeu (PPE), e Tiemo Wölken, da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D) -- tomaram a palavra para referir que o documento servirá para "alimentar o debate" sobre a situação dos jornalistas e ativistas na Europa.

"O nosso objetivo é apenas um: a nossa União deve dar cobertura àqueles jornalistas que estão entre fogo cruzado, muitos dos quais não têm mais ninguém a quem recorrer. Porque, no final de contas, a Europa tem de estar ao lado daqueles que procuram a verdade, e os nossos valores devem ser protegidos pelas nossas leis", sublinhou Metsola.

O seu colega e correlator, Tiemo Wölken, abordou os Processos Estratégicos contra a Participação Pública (SLAPP, na sigla em inglês), um processo jurídico que visa censurar jornalistas e ativistas e que, na maioria dos casos, consiste em acusar alguém de difamação e esperar que o visado deixe cair o caso por esgotamento ou falta de recursos financeiros.

Segundo o eurodeputado, o "objetivo final" dos SLAPP não é "ganhar o processo", mas "silenciar" os acusados e "desencorajar outros críticos potenciais a expressarem os seus pontos de vista, por terem medo de repercussões semelhantes".

"É por isso que estes processos abusivos são uma ameaça para todos nós: as vítimas dos SLAPP são levadas a tribunal por exercerem os seus direitos fundamentais, tais como liberdade de expressão, de informação, de reunião e de associação. Estes direitos são essenciais para o controlo e a participação: democrática, são os princípios fundamentais da nossa sociedade, e nós temos de protegê-los, ponto final", frisou o eurodeputado.

Intervindo também no debate, uma representante da Comissão Europeia, informou que o executivo comunitário está "preocupado" e tem estado a "investir muito" na questão dos SLAPP, mas relembrou que estes tipos de processos abrangem "áreas jurídicas e situações muito diferentes", criando uma "imagem complexa".

Nesse sentido, a responsável da Direção-Geral da Justiça e Consumidores, Maria Luisa Janschek, informou que a Comissão Europeia está a "juntar todos os elementos" para lançar uma iniciativa que visa "proteger os jornalistas e a sociedade civil de ações judiciais abusivas".

"Esta é apenas uma das diversas medidas que a Comissão Europeia quer implementar, precisamente para fortalecer a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, e assegurar-se de que um dos pilares centrais da nossa democracia consegue fazer o seu trabalho, tal como quer fazê-lo", referiu.

Os dois correlatores irão agora elaborar o relatório em questão -- que, segundo Metsola, irá procurar entrevistar o "maior número de pessoas", nomeadamente através de sessões de audiências no LIBE -- e que, uma vez terminado, será submetido à votação na comissão em questão.

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