"Os pacotes de dados relativos às concessões que entram em licitação a partir de abril contêm a compilação dos dados existentes, devidamente selecionados, relativos às concessões a concurso", tendo como objetivo "auxiliar os potenciais interessados na avaliação que vão efetuar e apoiá-los na tomada de decisão", lê-se num comunicado enviado à Lusa, no qual se esclarece que "os dados geofísicos (sísmica e magnetométricos) não integram nenhum destes pacotes, sendo obrigatório o pagamento de uma taxa para a sua aquisição".

Os dados geofísicos, que contemplam a atividade sísmica entre 2007 e 2021 e os dados magnetométricos, estão assim fora do acesso gratuito que Angola quer oferecer para aumentar o interesse dos investidores na licitação que deverá ser lançada em abril para as concessões de exploração nas bacias do Baixo Congo e do Kwanza.

"O Pacote de Dados da Bacia Terrestre do Baixo Congo, relativo a três blocos (CON 1, 5 e 6) é composto por informação geológica sobre os 24 poços dos três blocos a licitar e dos demais 33 poços dos blocos adjacentes, assim como 14 relatórios de estudos que detalham a estratigrafia, componente estrutural e prospetividade; estudo de acessibilidade (Atlas); informação georreferenciada (mapas); e informação jurídico/legal", lê-se ainda no comunicado, que esclarece um outro divulgado no princípio desta semana.

Para além disso, "o Pacote de Dados da Bacia Terrestre do Kwanza, relativo a seis blocos (KON5, 6, 8, 9, 17 e 20) é também composto por informação geológica (relatórios e diagrafias) de 47 poços, dos quais 36 pertencentes aos blocos a licitar e 11 poços pertencentes aos blocos vizinhos; 13 relatórios de abandonos dos principais campos produtores da bacia; dados sísmicos (sísmica vintage); estudo de acessibilidade (atlas); informação georreferenciada (mapas); e informação jurídico/legal".

Por seu lado, os dados geofísicos magnetométricos e de atividade sísmica nos últimos anos devem ser adquiridos "junto dos seus parceiros Delta Development Management (Baixo Congo) e GEOTEC e ION/GXT (Kwanza)".

A divulgação dos pacotes de dados de forma gratuita "contribui para que o processo de licitação seja mais transparente, permitindo aos interessados conhecerem os dados disponíveis antes de os adquirem para estudo e análise mais aturados e precisos", argumenta-se no esclarecimento.

A ronda de licenciamento em curso está de acordo com o Decreto Presidencial 52/19, que prevê rondas de licitações anuais até 2025. O regulador angolano pretende atrair "exploradores de médio porte para as bacias de Angola que se mostraram prolíficas nos últimos anos e proporcionaram retornos para empresas muito acima das médias da indústria noutros locais".

A atual ronda é relativa a seis licenças onshore na Bacia do Kwanza e três licenças onshore na Bacia do Baixo Congo.