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Tunísia revê lei sobre consumo de drogas após condenação polémica

O Governo da Tunísia vai rever a legislação sobre o consumo de estupefacientes depois de uma condenação polémica de três jovens a 30 anos de prisão pelo consumo de canábis, anunciou hoje o primeiro-ministro, Hichem Mechichi.

Tunísia revê lei sobre consumo de drogas após condenação polémica
Notícias ao Minuto

22:35 - 01/02/21 por Lusa

Mundo Tunísia

"O juiz fez o seu trabalho, há uma lei e respeitamo-la, mas acredito que tem de ser revista porque é excessivo que um jovem seja condenado a 30 anos [de prisão] por ter consumido [canábis]. O consumo continua a ser um delito, mas o nosso objetivo enquanto Estado é acompanhar os jovens e não os castigar com uma condenação tão dura que pode ter um efeito contrário", declarou o chefe do Governo, citado pela agência espanhola Efe.

Em 21 de janeiro, o tribunal de primeira instância de Kef, a cerca de 200 quilómetros de Tunes, capital do país, sentenciou a 30 anos de prisão três jovens que estavam acusados de posse e consumo de canábis.

Os três jovens foram detidos enquanto fumavam num estádio de futebol, que é considerado um espaço público e atualmente está encerrado por causa da pandemia, razão pela qual receberam a pena máxima.

Cerca de 200 pessoas manifestaram-se no sábado no centro da capital para reivindicar a revisão da lei sobre o consumo de estupefacientes, um diploma que na atual redação castiga por igual o consumo de drogas consideradas leves ou duras com até cinco anos de prisão e 960 euros de multa. Esta lei está na base de cerca de 30% das detenções no país.

Em 2017 o parlamento tunisino aprovou uma emenda que permite a um juiz ter em conta as circunstâncias atenuantes, como, por exemplo, tratar-se de um consumidor sem antecedentes e recorrer a uma reabilitação em vez de uma multa como alternativa.

Vários deputados já declararam publicamente a intenção de rever a lei, que deverá ser apresentada nos próximos dias. Apesar de ainda não ser conhecido o texto da emenda legislativa, é previsto que contemple alternativas à pena de prisão efetiva em função da severidade do delito, como, por exemplo, o trabalho comunitário.

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