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Irão permite presença de inspetores de agência internacional

O Irão não pretende expulsar inspetores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), declarou hoje o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Teerão, num esclarecimento após a aprovação de uma lei controversa.

11:29 - 25/01/21 por Lusa

Mundo Agência Internacional de Energia Atómica

Apesar dessa lei, "a cooperação do Irão com a AIEA não acabará e (a aplicação do texto) não significa a expulsão dos inspetores da Agência", declarou Said Khatibzadeh numa conferência de imprensa.

O parlamento iraniano, controlado pelos conservadores, aprovou em dezembro contra a opinião do governo moderado-reformador uma lei designada "plano de ação estratégica para o levantamento das sanções e a proteção dos interesses do povo iraniano".

A lei exige que o governo suspenda "a aplicação do protocolo adicional" ao Tratado de Não-Proliferação de armas nucleares (TNT) a partir de 21 de fevereiro se as sanções impostas pelo antigo presidente norte-americano Donald Trump contra a República Islâmica não forem retiradas até essa data ou se os parceiros no acordo nuclear internacional com o Irão forem incapazes de contornar as sanções que praticamente impedem Teerão de fazer negócios com o resto do mundo.

Conhecido como Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês), aquele acordo foi concluído em 2015 em Viena entre o Irão e o grupo dos 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança - Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China - e a Alemanha).

Prevê um levantamento de sanções internacionais ao Irão em troca de uma limitação drástica do seu programa nuclear e de garantias de que não procura obter a bomba atómica.

Mas o acordo ficou em risco quando Trump o denunciou unilateralmente em 2018 e restabeleceu sanções que fizeram cair o Irão numa profunda recessão.

Em resposta, Teerão tem vindo desde 2019 a desvincular-se dos compromissos assumidos em Viena.

Nos termos do JCPOA, o Irão aceitou submeter-se ao regime de inspeções mais rigoroso que a AIEA já aplicou, prevendo a aplicação voluntária do protocolo adicional ao TNT (sem esperar que seja ratificado pelo parlamento) e o controlo pela agência da ONU do respeito dos compromissos assumidos em Viena.