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AI saúda a não extradição mas frisa "motivações políticas" do processo

A Amnistia Internacional (AI) saudou, esta segunda-feira, a decisão da justiça britânica de rejeitar o pedido de extradição do fundador do WikiLeaks Julian Assange para os Estados Unidos da América (EUA), frisando, porém, as "motivações políticas" que marcam este processo.

AI saúda a não extradição mas frisa "motivações políticas" do processo

"<span class="nanospell-typo">Congratulamo-nos com o facto de Julian Assange não ser enviado para os EUA e de o tribunal [britânico] ter reconhecido que, devido aos seus problemas de saúde, ele correria o risco de sofrer maus-tratos no sistema prisional dos EUA", afirmou o diretor para a Europa da AI, Nils Muiznieks, num comunicado enviado às redações momentos depois da divulgação da deliberação do Tribunal Criminal de Old Bailey, em Londres (Reino Unido).

A juíza Vanessa Baraitser, do Tribunal Criminal de Old Bailey, decidiu hoje rejeitar o pedido de extradição de Assange para os EUA, que pretendem julgá-lo por espionagem após a divulgação de centenas de milhares de documentos confidenciais.

A juíza argumentou que a extradição seria prejudicial para a saúde mental de Assange, tendo considerado que ficou "demonstrado" que o australiano, de 49 anos, apresenta risco de cometer suicídio caso seja julgado nos EUA, onde provavelmente será mantido em condições de isolamento.

A decisão proferida pela juíza é suscetível de recurso.

Apesar de saudar a deliberação da justiça britânica, o diretor para a Europa da AI referiu que esta também expõe um "processo com motivações políticas" e que "as acusações" contra Assange "nunca deveriam ter ocorrido".

Nils Muiznieks apontou críticas tanto aos EUA como às autoridades britânicas.

"As acusações tinham motivações políticas e o Governo do Reino Unido nunca deveria ter ajudado os EUA, de forma tão voluntariosa, na perseguição implacável a Assange", prosseguiu o representante.

"O facto de a decisão ser correta e salvar Assange da extradição não isenta o Reino Unido de ter se envolvido neste processo com motivações políticas, a mando dos EUA, e de colocar em julgamento a liberdade de imprensa e de expressão. Estabeleceu um precedente pelo qual os EUA são responsáveis e o Governo do Reino Unido é cúmplice", concluiu Nils Muiznieks.

O Ministério Público britânico, em representação da justiça norte-americana, já indicou que vai recorrer da decisão do Tribunal Criminal de Old Bailey.

A justiça norte-americana pediu a extradição e quer julgar o australiano por este ter divulgado, desde 2010 através do portal WikiLeaks, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, principalmente no Iraque e no Afeganistão.

Julian Assange é acusado pelos Estados Unidos de um total de 18 crimes (17 deles ao abrigo da Lei de Espionagem) arriscando até 175 anos de prisão caso seja extraditado, julgado e considerado culpado em território norte-americano.

Segundo a AI, Assange, "o primeiro editor a enfrentar acusações ao abrigo da Lei de Espionagem", poderá ainda enfrentar "um risco real" de graves violações dos direitos humanos devido a eventuais condições de detenção que poderão equivaler "a tortura ou a outros maus-tratos, incluindo um confinamento solitário prolongado".

No Reino Unido, Julian Assange encontra-se atualmente detido na prisão de alta segurança londrina de Belmarsh.

O fundador do WikiLeaks esteve refugiado durante sete anos na Embaixada do Equador em Londres, de 2012 até abril de 2019, quando as autoridades equatorianas decidiram retirar o direito de asilo concedido e as autoridades britânicas o detiveram.

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