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  • 23 SETEMBRO 2021
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Acordo de Paris: Entendimento deve descer à terra em instrumentos locais

As políticas de combate às alterações climáticas defendidas no Acordo de Paris ainda precisam de "descer à terra" e entrar em instrumentos de planeamento como os planos diretores municipais, defende a especialista em sustentabilidade Maria do Rosário Partidário.

Acordo de Paris: Entendimento deve descer à terra em instrumentos locais

Em entrevista à agência Lusa, a académica que dirige o Centro de Estudos de Gestão do Instituto Superior Técnico afirmou que a ênfase das políticas públicas está muito na mitigação das causas - redução de emissões - e ainda pouco na adaptação à realidade, como por exemplo, num ordenamento do território que aumente a sustentabilidade.

Na sua área principal de investigação, que é a avaliação de impactos, "as alterações climáticas aparecem, mas de uma forma muito tímida, não é um tema que esteja central".

Por exemplo, apesar de o fator alterações climáticas aparecer nos pareceres da Agência Portuguesa do Ambiente como um requisito, a grande preocupação é sempre "ao nível da energia, da redução do consumo, das intensidades [das emissões] carbónicas".

"Quando falamos no desenvolvimento territorial, num plano diretor municipal, que é o instrumento de eleição ao nível do território, tudo o que são políticas de orientação climática, como a distribuição de atividades, as proximidades, a mobilidade, os comportamentos individuais, o consumo... não encontram uma expressão muito intensa e evidente, que ao fim destes anos, já seria de esperar", referiu.

Maria do Rosário Partidário, que coordena um grupo de investigação em estratégias de ambiente e sustentabilidade, reconhece que "na Europa, as políticas estão a formular-se" para concretizar o Acordo, mas aponta que tem havido "circunstâncias geopolíticas que têm dificultado extraordinariamente" a sua aplicação.

Por outro lado, a saída dos Estados Unidos por decisão do cessante Donald Trump -- que o presidente eleito, Joe Biden, já prometeu reverter a partir de janeiro -- foi "um desastre total", considera.

Mas apesar de o Pacto Verde Europeu agarrar "à séria nas ações necessárias a nível setorial e territorial, é preciso descer ao nível dos estados-membros, dos municípios, dos comportamentos individuais".

Portugal, refere, "mantém-se muito na linha da questão energética, das mitigações, enquanto do ponto de vista da adaptação, embora haja trabalho, ele é pouco".

Cidades como Lisboa, com iniciativas de "mobilidade suave", são o que considera bons exemplos, mas viver e organizar cidades e território de forma diferente "não é uma coisa que esteja instaurada, que faça parte da rotina, intuitiva".

As preocupações com as alterações climáticas a nível autárquico são ainda essencialmente numa lógica de "ir atrás do prejuízo", centradas na preparação para "eventos extremos que são consequências das alterações climáticas, como as inundações", com as quais "as câmaras perdem muito dinheiro e, obviamente, se preocupam".

"Para mim, o que falta é incluir a dimensão climática, nas suas várias dimensões, em termos estratégicos. Isso acontece pouco, pensa-se em agir como 'bombeiro'", referiu.

A organização florestal e agrícola, mudança de práticas habituais, a modelação de consequências das alterações climáticas como a subida do nível dos mares são aspetos de uma estratégia que Maria do Rosário Partidário defende que precisam de sair só do domínio das cimeiras do clima e chegar às reuniões autárquicas.

O acordo de Paris foi assinado a 12 de dezembro de 2015 na Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.

Na próxima COP, prevista para este ano, mas adiada para 2021 devido à pandemia da covid-19, que se realizará na cidade escocesa de Glasgow, os signatários do acordo deverão comprometer-se com metas nacionais concretas e mais ambiciosas para conseguir os objetivos do acordo.

A meta é manter o aquecimento global até ao fim do século a menos de dois graus em relação à era pré-industrial, apontando para um teto ideal de 1,5 graus.

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