A ordem do juiz federal Nicholas Garaufis, do tribunal do distrito Este de Nova Iorque, obriga o Departamento da Segurança Interna (DHS, na sigla em Inglês) a reabrir o programa para novos pedidos, possibilidade que o governo de Trump eliminou, quando fracassou a sua tentativa de anular o programa criado pelo presidente Barack Obama, em 2012.

Na sua decisão sobre o caso "Batalla Vidal v. Wolf", o tribunal determinou ainda que o DACA deve voltar a ser o que era antes da tentativa do governo Trump cancelar o apoio migratório em setembro de 2017, a partir de quando o programa deixou de receber pedidos, segundo uma das advogadas defensoras dos menores, Karen Tumliun, do National Immigration Law Center.

O juiz ordenou ainda que, o mais tardar na segunda-feira, o DHS deve publicar em todos os seus sítios na internet que está a aceitar pedidos iniciais de DACA, petições de renovação e autorizações de vigem que permite sair do país e regressar de forma legal nos termos existentes antes da tentativa governamental frustrada.

Esta mesma informação deve deixar claro que os cerca de 66 mil pedidos de renovação de DACA por um ano, emitidas desde o memorando do DHS deste verão que modificava o programa, se prolongam automaticamente para dois anos.

Em resumo, o programa DACA, que protegeu milhares de jovens da deportação desde que foi criado em 2012 e lhes permitiu estudar, trabalhar e viajar, deve ser restaurado, a nível nacional, nos termos anteriores a setembro de 2017, quando o governo Trump anunciou o seu encerramento.

Garaufis tinha determinado em novembro que o secretário interino do DHS, Chad Wolf, tinha assumido o cargo de forma ilegal, pelo que invalidou todas as disposições do memorando que tinha assinado no verão.

O juiz já tinha avisado que o governo Trump não podia criar as suas próprias leis e disse que os seus ataques a este programa eram um "uso triste e desapropriado da suposta autoridade executiva para negar aos beneficiários do DACA e aos que são elegíveis a capacidade de exercer os seus direitos".

Joe Biden já disse que uma das primeiras coisas que via fazer quando chegar à Casa Branca, em 20 de janeiro de 2021, é promover uma legislação que garanta um estatuto migratório permanente aos "sonhadores" ("dreamers", em Inglês), como este grupo de jovens é designado.

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