Em conferência de imprensa, o porta-voz do conselho executivo de Macau, André Cheong, explicou que a nova proposta de lei visa regular "a obrigatoriedade de obtenção de licenças para o fabrico, importação, exportação, comércio por grosso e a retalho de medicamentos tradicionais chineses", mas também melhorar a segurança através do "regime de inscrição de medicamentos tradicionais chineses".

"A proposta de lei estabelece o regime de inscrição de medicamentos tradicionais chineses, de modo a reforçar a supervisão da atividade farmacêutica de medicina tradicional chinesa, garantir ainda mais a qualidade e a segurança dos medicamentos tradicionais chineses fabricados, importados e circulados legalmente em Macau, aumentando a competitividade da exportação de medicamentos tradicionais chineses fabricados em Macau", explicou.

Esta proposta de lei foi apresentada no mesmo dia em que foi divulgado o "Plano de Construção da Área Importante de Medicina Tradicional Chinesa da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (2020-2025)".

O plano, apresentado na quinta-feira, consiste numa "ação concreta para o avanço da construção da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e cria uma importante área da medicina tradicional chinesa na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau" nesta zona, anunciaram hoje, em comunicado, os Serviços de Saúde do território.

A Grande Baía é um projeto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong (sul), com cerca de 70 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 1,2 biliões de euros, semelhante ao PIB da Austrália, da Indonésia e do México, países que integram o G20.

"A construção deste importante plano na área da Medicina Tradicional Chinesa é uma parte importante do projeto global da Área da Grande Baía, com características únicas e vantagens de recursos", indicou a secretária do grupo de liderança do Partido Comunista Chinês (PCC) da Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa e membro do grupo de liderando do PCC da Comissão de Saúde da China.

Yu Yanhong lembrou que a Grande Baía é uma decisão estratégica do Presidente chinês, Xi Jinping, para promover a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento geral do país, melhorar o nível de saúde dos residentes da zona e promover a herança e inovação da medicina tradicional chinesa.

Também na terça-feira, a medicina tradicional chinesa foi um dos temas centrais na agenda política de Macau, com o chefe do Executivo local a afirmar que a prioridade do Governo de Macau é o desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa, no âmbito da diversificação económica do território.

Perante os 11 representantes de Macau à Assembleia Popular Nacional, Ho Iat Seng disse que "o Executivo encontra-se, neste momento, empenhado na elaboração" do regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses, cujo diploma será entregue "à apreciação da Assembleia Legislativa, o mais rápido possível".

Desta forma, "a medicina tradicional chinesa poderá ser registada após apreciação e aprovação, facto que irá beneficiar à atração de capitais", sublinhou.

Além medicina tradicional chinesa, que será uma aposta nas Linhas de Ação Governativa (LAG) para o ano financeiro de 2021, Ho Iat Seng apontou que o futuro próximo terá de passar também pelo desenvolvimento do setor financeiro.

Em 2016, o comité central do Partido Comunista Chinês (PCC) e o Conselho de Estado lançaram um plano estratégico de saúde de longo prazo (2016-2030), no qual Macau surge como plataforma de promoção da medicina tradicional chinesa junto dos países lusófonos.

Macau conta já com um Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa, um dos projetos localizado na ilha de Hengqin (ilha da Montanha), sendo que esta é uma aposta de Pequim para conquistar os mercados internacionais.

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