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Cazaquistão adere ao protocolo internacional de abolição da pena de morte

O Cazaquistão aderiu ao pacto internacional sobre a abolição da pena de morte, que se encontra suspensa no país da Ásia Central após a introdução de uma moratória em 2003, indicou hoje fonte governamental cazaque.

Cazaquistão adere ao protocolo internacional de abolição da pena de morte

Num comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros cazaque é indicado que o representante permanente do Cazaquistão nas Nações Unidas, Kairat Umarov, assinou na sede da Organização, em Nova Iorque, o Segundo Protocolo Facultativo do pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena capital, aprovado pela Assembleia Geral em dezembro de 1989.

O pacto deve ser ainda ratificado pelo Parlamento cazaque, uma vez que se trata de um acordo internacional.

A decisão das autoridades de Nursultan (Astana até 20 de março de 2019) foi anunciada pelo Presidente cazaque, Kassym-Jomart Tokayev, na mensagem transmitida quarta-feira por videoconferência na Assembleia Geral da ONU, por ocasião do 75.º aniversário da fundação das Nações Unidas.

Na ocasião, Tokayev garantiu que o Cazaquistão está comprometido com os direitos fundamentais à vida e à dignidade humana.

Em dezembro de 2019, como parte das reformas políticas no país, o Presidente cazaque pediu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros para dar início ao procedimento de adesão ao protocolo.

"A assinatura deste documento internacional é a continuação do nosso rumo para uma redução paulatina do alcance da pena de morte e para a humanização da legislação penal", indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros cazaque.

A aplicação da sentença de pena de morte no Cazaquistão foi completamente suspensa em 2003, através de um decreto do primeiro chefe de Estado cazaque, Nursultan Nazerbayev (abril de 1998 a março de 2019), que introduziu então uma moratória.

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