POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Tribunal da UE valida lei francesa para regular arrendamentos
A justiça europeia validou na hoje a lei francesa destinada a regular o arrendamento de apartamentos por curtos períodos, uma "vitória" para a cidade de Paris num caso que se opunha a dois proprietários que utilizavam Airbnb.
© Shutterstock
Mundo Justiça
Esta decisão era aguardada com expectativa, uma vez que muitas cidades europeias, confrontadas, como Paris, com um défice habitacional, tentaram legislar contra o fenómeno dos alugueres turísticos na plataforma Airbnb.
No acórdão, o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) com sede no Luxemburgo decidiu que "a legislação nacional que sujeita a autorização o aluguer repetido de instalações destinadas a alojamento de curta duração a clientes transitórios que não fixem residência nesse local está em conformidade com a legislação da UE".
"Combater a falta de alojamento para alugueres de longa duração é uma razão imperiosa de interesse público que justifica tal legislação", acrescenta o acórdão.
"Esta é uma grande vitória! (...) Ganhámos", disse Ian Brossat (PCF), o vice-prefeito de Paris responsável pela habitação, em dois 'tweets'. O caso colocou a capital francesa contra dois proprietários que utilizavam a Airbnb.
La justice européenne vient de valider la loi française sur la régulation des locations Airbnb. Cette décision fait suite à différend qui opposait la Ville de Paris à un propriétaire qui louait illégalement deux appartements dans le 7e. Belle victoire !
— Ian Brossat (@IanBrossat) September 22, 2020
Entretanto, num 'e-mail' enviado à Afp, a Airbnb afirmou que "se congratula com esta decisão que ajudará a clarificar as regras aplicáveis aos hóspedes que partilham segundas residências em Paris".
"Estamos ansiosos por trabalhar de perto com as autoridades locais numa regulamentação proporcional que coloca as famílias e as comunidades locais em primeiro lugar e funciona para todos", acrescentou.
O caso em França ainda não terminou porque o juiz francês terá agora de verificar se a cidade de Paris forneceu efetivamente provas de falta de habitação.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
-
3
fama Cristina Ferreira
Em direto na TVI, convidada diz que "grande amor" de Cristina é o 'ex'
-
4
economia supermercados
"Campanha é enganosa". O que se passa (afinal) entre Pingo Doce e Lidl?
-
5
lifestyle Massa muscular
Cientistas descobrem as frutas perfeitas para ganhar massa muscular
-
6
-
7
pais Tailândia
Portuguesa com "doença mental" causa distúrbios na Tailândia
-
8
-
9
-
10
