Esta decisão era aguardada com expectativa, uma vez que muitas cidades europeias, confrontadas, como Paris, com um défice habitacional, tentaram legislar contra o fenómeno dos alugueres turísticos na plataforma Airbnb.
No acórdão, o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) com sede no Luxemburgo decidiu que "a legislação nacional que sujeita a autorização o aluguer repetido de instalações destinadas a alojamento de curta duração a clientes transitórios que não fixem residência nesse local está em conformidade com a legislação da UE".
"Combater a falta de alojamento para alugueres de longa duração é uma razão imperiosa de interesse público que justifica tal legislação", acrescenta o acórdão.
"Esta é uma grande vitória! (...) Ganhámos", disse Ian Brossat (PCF), o vice-prefeito de Paris responsável pela habitação, em dois 'tweets'. O caso colocou a capital francesa contra dois proprietários que utilizavam a Airbnb.
La justice européenne vient de valider la loi française sur la régulation des locations Airbnb. Cette décision fait suite à différend qui opposait la Ville de Paris à un propriétaire qui louait illégalement deux appartements dans le 7e. Belle victoire !
— Ian Brossat (@IanBrossat) September 22, 2020
Entretanto, num 'e-mail' enviado à Afp, a Airbnb afirmou que "se congratula com esta decisão que ajudará a clarificar as regras aplicáveis aos hóspedes que partilham segundas residências em Paris".
"Estamos ansiosos por trabalhar de perto com as autoridades locais numa regulamentação proporcional que coloca as famílias e as comunidades locais em primeiro lugar e funciona para todos", acrescentou.
O caso em França ainda não terminou porque o juiz francês terá agora de verificar se a cidade de Paris forneceu efetivamente provas de falta de habitação.
