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Turquia aprova lei que ameaça independência dos advogados

O parlamento turco aprovou hoje uma lei controversa sobre os colégios de advogados, criticada por um grande número de letrados como tendendo a minar a sua independência, enquanto a oposição afirma que é contrária à Constituição do país.

Turquia aprova lei que ameaça independência dos advogados
Notícias ao Minuto

12:06 - 11/07/20 por Lusa

Mundo Turquia

Se até agora só podia existir um colégio de advogados por província, a que se deviam afiliar obrigatoriamente todos os letrados, a nova disposição permite criar várias ordens profissionais paralelas nas províncias com mais de 5.000 advogados registados, desde que cada uma delas obtenha pelo menos 2.000 membros.

Na prática, isto afetará apenas as três maiores cidades turcas - Istambul, Ancara e Izmir - que juntas têm mais de 70.000 membros, o que permitiria a criação de até 30 colégios paralelos, em vez dos três atuais, que, pelo seu número de membros, dominam a federação nacional.

A lei foi aprovada ao início da manhã de hoje com 251 votos a favor pelos deputados da coligação formada pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP, islâmico) e pelo ultra-nacionalista MHP, e com 161 votos contra pelos grupos da oposição.

Tal como eles, 80 das associações de advogados provinciais do país e a Ordem dos Advogados Turca (TBB) já se tinham pronunciado anteriormente contra a lei por dar luz verde à criação de organismos paralelos com diferentes tendências políticas, que ameaçam enfraquecer e politizar este ramo do poder judicial.

Além disso, veem nos regulamentos promovidos pelo AKP, do Presidente do país, Recep Tayyip Erdogan, a intenção de controlar ainda mais o sistema judicial já altamente politizado, procurando, através da fragmentação das associações, reduzir a influência dos magistrados.

O AKP defendeu a sua iniciativa como um passo na direção de "um sistema judicial mais democrático e pluralista, aumentando a representação de advogados dos distritos menos povoados".

O social-democrata Partido Republicano do Povo (CHP), principal partido da oposição, argumentou, justificando o seu voto contra, que a lei "institucionaliza a participação das associações de advogados na política", com o risco de as decisões dos advogados ficarem mais subordinadas a "opiniões políticas e questões étnicas ou religiosas".

Outro aspeto criticado é o facto de dar ao Governo um maior controlo sobre a eleição do presidente dos colégios de advogados, ao reduzir a influência das grandes cidades na distribuição dos delegados na TBB.

De facto, a lei favorece a reeleição em dezembro do atual presidente da Ordem, uma pessoa favorável ao AKP.

Foi o próprio Erdogan que anunciou em maio a sua intenção de alterar a lei, depois de várias associações de advogados terem criticado Ali Erbas, chefe do Diyanet, um organismo público equivalente a um Ministério da Religião, por "incitamento ao ódio".

Erbas tinha condenado a homossexualidade e o sexo fora do casamento como "causadores de doenças", apesar de estas práticas serem legais na Turquia, o que causou escândalo.

Por outro lado, a proliferação de pequenas associações ameaça minar a forte defesa dos direitos humanos que até agora tem sido liderada pelas principais associações de advogados turcos.

Nos dias que antecederam este processo, houve protestos de rua de advogados, que se espera que continuem, enquanto o CHP anunciou que levará a lei ao Tribunal Constitucional por estar em contradição com a Constituição.

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