Londres reconhece necessidade de controlos aduaneiros na Irlanda do Norte
O Governo britânico reconheceu hoje que vão ser necessários alguns controlos aduaneiros a partir de janeiro na circulação de mercadorias entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido no âmbito do acordo de saída da União Europeia.
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Mundo Brexit
"Vão ser necessários alguns controlos, apoiados por processos eletrónicos, de acordo com o estatuto existente da ilha da Irlanda como uma Unidade Epidemiológica Única, com base no que já acontece em portos como Larne e Belfast", refere um documento hoje publicado.
Porém, acrescenta o texto, "o que o protocolo [sobre a Irlanda do Norte integrado no Acordo de Saída] não faz é criar - nem inclui nenhuma disposição para criar - qualquer tipo de fronteira internacional no mar da Irlanda entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte".
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, tinha garantido anteriormente que não existiria qualquer tipo de barreiras nas relações comerciais entre a Irlanda do Norte e a ilha principal do Reino Unido, que junta Inglaterra, País de Gales e Escócia.
O documento detalha os planos do Governo sobre como vai funcionar o controlo de mercadorias que saem e entram na Irlanda do Norte a partir do resto do país quando o período de transição pós-Brexit terminar, no fim do ano.
Numa apresentação hoje no parlamento, o ministro do Conselho de Ministros, Michael Gove, disse que os controlos se referem a produtos agroalimentares e animais vivos e que "isso significará alguma expansão da infraestrutura existente"
O objetivo, vincou, é manter os controlos e requisitos administrativos ao mínimo para evitar burocracia, prometendo processos eletrónicos simplificados.
"É importante lembrar que a grande maioria do comércio da Irlanda do Norte é com o resto do Reino Unido. Portanto, a proteção da circulação livre de mercadorias no mercado interno do Reino Unido é muito importante para a economia e o povo da Irlanda do Norte", argumentou.
O protocolo, uma parte importante do Acordo de Saída da UE, criado para evitar uma fronteira física com a vizinha Irlanda, garante o acesso da Irlanda do Norte ao mercado único europeu, mas determina a necessidade de controlos e processos administrativos nos produtos que cheguem do resto do Reino Unido.
A UE solicitou recentemente a abertura de um escritório em Belfast para acompanhar a implementação, mas o Governo britânico recusou por considerar desnecessário.
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