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PM pede a Forças Armadas para restaurarem legalidade constitucional

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, pediu hoje às forças de defesa do país para restaurarem a legalidade constitucional, depois de o porta-voz das Forças Armadas afirmar que não estão a intervir na crise política do país.

PM pede a Forças Armadas para restaurarem legalidade constitucional

Numa carta enviada ao chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, general Biaguê Na Ntan, Aristides Gomes congratula-se com as afirmações do porta-voz das forças de defesa e "solicita o apoio das Forças Armadas para em conjunto com as forças da Ecomib" (força de interposição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) promoverem uma série de ações para a "restauração da legalidade constitucional e democrática".

Entre as várias ações, Aristides Gomes propõe a desocupação do Supremo Tribunal de Justiça, do Palácio do Governo e de vários edifícios onde estão instalados ministérios e secretarias de Estado, que considera estarem "ocupados por quadros estranhos às previsões constitucionais".

Aristides Gomes pede também a "proteção física ao Presidente interino Cipriano Cassamá e aos demais quadros da política que cumprem a Constituição da Guiné-Bissau" e que a operação seja iniciada segunda-feira para o país voltar à "normalidade constitucional e democrática".

O porta-voz das Forças Armadas guineenses, coronel Ussumane Conaté, disse sexta-feira que a instituição não tem qualquer intervenção na crise política no país e desmentiu que tenha existido alguma ordem no sentido de desalojar os membros do Governo demitido.

Desde há uma semana que o primeiro-ministro do Governo deposto, Aristides Gomes, tem feito relatos de membros da sua equipa a serem desalojados à força ou impedidos de aceder aos seus gabinetes por militares.

Para Ussumane Conaté, a existir alguma ação do género, poderá ser através do batalhão afeto ao Palácio da Presidência, ocupado desde 27 de fevereiro por Umaro Sissoco Embaló, que se autoproclamou Presidente da Guiné-Bissau.

A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, ter tomado posse há mais de uma semana como Presidente do país, quando ainda decorre um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega graves irregularidades no processo.

Na sequência da tomada de posse, Umaro Sissoco Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o Governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo.

Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado guineense, impedindo Aristides Gomes e o seu Governo de continuar em funções.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou no domingo ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso no país e que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos.

Mediadora da crise guineense, a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.

As Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país.

O Conselho de Segurança também já ameaçou impor sanções.

Na segunda-feira chega a Bissau uma missão de alto nível da CEDEAO, que inclui peritos constitucionais e de relações interinstitucionais, para tentar ajudar a resolver o contencioso eleitoral.

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