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Bruxelas pede tratamento justo para cidadãos que se registam no RUnido

A Comissão Europeia garantiu hoje estar a acompanhar os processos de registo dos cidadãos da União Europeia (UE) no Reino Unido, após terem sido divulgadas situações de discriminação, apelando a um "tratamento justo" por parte das autoridades britânicas.

Bruxelas pede tratamento justo para cidadãos que se registam no RUnido
Notícias ao Minuto

12:21 - 16/01/20 por Lusa

Mundo Brexit

"Temos conhecimento de que um elevado número de cidadãos [europeus] já submeteu pedidos no Reino Unido para poder obter um estatuto de residente", mas também "soubemos, através das notícias, que se verificaram casos em que os processos não correram como desejado", afirmou a porta-voz do executivo comunitário Dana Spinant na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas.

Questionada sobre esta situação, um dia depois de o Parlamento Europeu ter demonstrado preocupação, a responsável indicou que "as autoridades independentes e de auditoria designadas pelo acordo [de saída do Reino Unido da UE] são uma importante estrutura para garantir que todos os processos estão a ser acompanhados e que todos os pedidos são tratados da forma correta, tendo um resultado justo".

"Já dissemos várias vezes - e a presidente [da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen] também o disse esta semana - que os direitos dos cidadãos são uma das maiores prioridades no contexto do 'Brexit', não só no que toca ao acordo de saída, mas também [...] nas discussões sobre as futuras relações", vincou Dana Spinant.

Notando que são cerca de 3,5 milhões os europeus a residir no Reino Unido e perto de um milhão de britânicos a morar na UE, a porta-voz assegurou que a proteção dos direitos destes cidadãos "vai continuar a ser uma prioridade" para Bruxelas.

Na quinta-feira, o Parlamento Europeu advertiu que só votará favoravelmente, no final do mês, o acordo de saída do Reino Unido da UE com "garantias" das autoridades britânicas relativamente à proteção dos direitos dos cidadãos.

Numa resolução adotada, o Parlamento Europeu afirma-se preocupado com "os anúncios contraditórios" das autoridades britânicas sobre os direitos dos cidadãos da UE a 27 que residem no país, em especial no que respeita à aplicação do sistema de registo de cidadãos da UE, que "geraram incerteza e ansiedade desnecessárias" para as pessoas em causa.

Os eurodeputados advertem por isso que a sua decisão sobre a aprovação do Acordo de Saída, agendada para 29 de janeiro -- dois dias antes da data prevista para a consumação do 'Brexit' - "terá em conta a experiência adquirida e as garantias dadas" em relação à aplicação das disposições relativas aos direitos dos cidadãos.

No texto, a assembleia europeia aponta designadamente a elevada percentagem de requerentes europeus "aos quais apenas foi concedido o estatuto provisório de residente permanente", sugerindo ao Reino Unido que opte por um procedimento administrativo de natureza declaratória, tal como previsto no acordo de saída.

Para entrar em vigor, o Acordo de Saída do Reino Unido da UE precisa de ser aprovado pelo Parlamento Europeu por maioria dos votos expressos, estando a votação agendada para a mini sessão plenária agendada para 29 de janeiro, em Bruxelas.

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