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Gâmbia apela a TIJ que reconheça e cesse o genocídio da minoria rohingya

O ministro da Justiça da Gâmbia apelou hoje ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que reconheça o genocídio contra a minoria rohingya em Myanmar (antiga Birmânia) e assegure que este não tenha continuidade, durante a primeira audiência do caso.

Gâmbia apela a TIJ que reconheça e cesse o genocídio da minoria rohingya

realmente triste para nossa geração que 75 anos depois de a humanidade se comprometer com as palavras 'nunca mais", outro genocídio esteja a desenrolar-se diante de nossos olhos", disse o ministro da Justiça da Gâmbia, Aboubacarr Tambadou, ao TIJ, em Haia, na Holanda.

"No entanto, não fazemos nada para impedi-lo", declarou o ministro.

"Isso é uma mancha na nossa consciência coletiva e será irresponsável para qualquer um de nós simplesmente olhar para o outro lado e fingir que não é da nossa conta", referiu ainda.

A líder de facto de Myanmar e vencedora do Prémio Nobel da Paz (1991), Aung San Suu Kyi, assistiu na primeira fila os advogados darem ao Tribunal Internacional de Justiça relatos detalhados de homens, mulheres e crianças rohingya mortos e a destruição de dezenas de milhares de casas desta minoria muçulmana no estado de Rakhine, no norte de Myanmar.

A Gâmbia, um país da África Ocidental, interpôs o caso diante do TIJ em nome da Organização de Cooperação Islâmica.

As forças armadas de Myanmar começaram uma dura campanha de contra insurgência em agosto de 2017, em resposta a um ataque de uma milícia rebelde rohingya.

Cerca de 800.000 rohingya fugiram para o Bangladesh para escapar de uma alegada campanha de limpeza étnica envolvendo violações em massa, assassínios e queima de casas por parte dos militares birmaneses.

O chefe de uma missão de investigação da ONU em Myanmar alertou em outubro que "existe um sério risco de recorrência de genocídio".

A missão também indicou que o Governo birmanês deveria ser levado a fóruns jurídicos internacionais por suposto genocídio contra os rohingya.

Myanmar negou veementemente as acusações, mas diz que está pronto para agir contra os eventuais transgressores, se houver evidências suficientes.

Além de detalhar relatos gráficos de violações, mutilação e assassínios de crianças por soldados, a equipa jurídica da Gâmbia enfatizou o que alega ser a "intenção genocida em andamento" de Myanmar e o incitamento contínuo do ódio racial pelo Governo.

A Gâmbia pediu medidas provisórias para evitar "assassínios extrajudiciais ou abuso físico; violação ou outras formas de violência sexual; queima de casas ou aldeias; destruição de terras e gado, privação de alimentos" e outras ações "calculadas para provocar a destruição física do grupo rohingya, no todo ou em parte".

A defesa de Myanmar foi assumida por Aung San Suu Kyi e espera-se que a líder de facto dos birmaneses apresente a defesa do seu país na quarta-feira.

Suu Kyi, que recebeu o Prémio Nobel da Paz de 1991 por defender a democracia e os direitos humanos sob a junta então governante de Mianmar, lidera a delegação de Myanmar a Haia na qualidade de ministra dos Negócios Estrangeiros do país.

As audiências desta semana vão ser realizadas até quinta-feira.

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