"Achamos lamentável que o governo tenha decidido avançar para o pagamento, porque o Conselho Constitucional (CC) declarou a dívida ilegal", disse Fátima Mimbire, coordenadora do FMO, à Lusa.
O governo de Moçambique informou na quarta-feira os credores dos títulos de dívida soberana que já tinha "todas as condições e autorizações necessárias" para avançar e pagar a reestruturação dos 726,5 milhões de dólares da emissão de 2016 de títulos da dívida com origem na empresa pública Ematum.
Um primeiro pagamento foi feito na quarta-feira, a rondar os 40 milhões de dólares (36 milhões de euros).
A reestruturação é baseada numa nova emissão de 900 milhões de dólares, com maturidade a 15 de setembro de 2031, remuneração de 5% nos primeiros cinco anos e 9% posteriormente.
Mimbire considera "grave" o anúncio do governo, lembrando que era expectável que o governo suspendesse toda a negociação com credores e avançasse para um processo de responsabilização das pessoas envolvidas no endividamento ilegal.
"Temos imensas dúvidas sobre a idoneidade das instituições que possam ter dado os pareceres favoráveis ao governo", acrescentou.
O FMO remete uma posição para breve, considerando que o governo protagonizou uma desobediência ao Conselho Constitucional, que em junho declarou nulo o empréstimo e garantias estatais sobre a Ematum.
O julgamento do caso, a decorrer em Nova Iorque, reforça a ideia de que a dívida é ilegal, disse.
A acusação sustenta que as dívidas ocultas no valor de 2,2 mil milhões de dólares garantidas por Moçambique serviram para o enriquecimento ilícito de banqueiros internacionais e várias figuras moçambicanas ligadas aos círculos de poder.
Apesar de deixar em aberto a contestação a outras parcelas, o atual Governo, através do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, tem argumentado que a fatia de 726,5 milhões de dólares que foi transformada em títulos ('eurobonds') no mercado internacional de capitais tinha de ser reestruturada para voltar a permitir o acesso do país a esse mercado.
O governante sustenta que a decisão do Conselho Constitucional será respeitada na medida em que há diligências judiciais em curso com vista à apreensão de bens e ativos financeiros.
