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África do Sul chegou a iniciar deportação de Manuel Chang

O atual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, chegou a iniciar o repatriamento do ex-ministro moçambicano Manuel Chang, em articulação com a Polícia Internacional (Interpol) e as autoridades moçambicanas, afirmaram hoje os advogados do ex-governante.

África do Sul chegou a iniciar deportação de Manuel Chang

"Um mês depois de o antigo ministro [Michael Masutha] anunciar a sua decisão, e dois dias depois da submissão do senhor Chang para obrigar o ministro a deportá-lo, no dia 27 de Junho de 2019, funcionários do atual Ministro informaram a Interpol e as autoridades moçambicanas da decisão do Ministro para extraditar Chang para Moçambique e iniciaram procedimentos para o deportar", argumentaram os advogados de Manuel Chang, citando um comunicado da Interpol sul-africana.

Manuel Chang está detido desde dezembro passado na África do Sul, a pedido dos EUA, no caso das chamadas dívidas ocultas.

"Nos termos do artigo 13.º do Protocolo da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], este escritório vem informar a Interpol Moçambique e também fazer as diligências necessárias para iniciar o processo de deportação [de Manuel Chang]. Por favor notifiquem este escritório sobre a data e o local onde será entregue às autoridades", refere a nota citada pelos advogados de Manuel Chang, acrescentando que o ex-governante e os seus advogados "nunca foram informados sobre as medidas de deportação".

Todavia, na sua argumentação, o Estado sul-africano, referiu que "a ausência de comunicação formal da parte das autoridades da África do Sul às autoridades em Moçambique, à luz do artigo 16 (1) da Lei de Extradição, quer dizer que a decisão do então ministro não tinha sido ainda implementada".

"A implementação recai agora sobre a autoridade do atual ministro, como autoridade executiva relevante desde a sua nomeação em 29 de maio de 2019", afirmou o Estado sul-africano na sua argumentação perante o Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, que analisa a revisão da decisão anunciada por Pretória em maio, pelo então ministro Michael Masutha, de extraditar Cganh para Moçambique, e não para os Estados Unidos, que também reclamam a deportação do antigo ministro das Finanças.

Os advogados de Manuel Chang argumentaram ainda que "o processo judicial moçambicano é o único que vai processar de facto o senhor Chang por corrupção e desfalque, enquanto que a justiça americana está limitada por falta de jurisdição para fazer o mesmo".

Manuel Chang, 62 anos, antigo ministro das Finanças de Moçambique entre 2005 e 2015, no mandato do ex-Presidente Armando Guebuza, é alvo de dois pedidos concorrenciais para a sua extradição da África do Sul - o primeiro dos Estados Unidos da América (EUA) e o segundo da República de Moçambique.

Em 8 de abril, o Tribunal da Magistratura de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, decidiu que Manuel Chang poderia ser extraditado para os dois países.

A decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique ou para os EUA está a ser analisada pelos juízes Colin Lamont, Edwin Molahl, Denise Fisher do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo.

"O coletivo deverá pronunciar-se dentro de uma ou duas semanas devido à urgência do caso", disse à Lusa uma fonte da Justiça sul-africana.

Além dos Estados requerentes na extradição de Manuel Chang, o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de vários interesses da sociedade civil moçambicana, submeteu também uma exposição ao Tribunal Superior de Gauteng solicitando a extradição do ex-governante para os Estados Unidos.

A ONG Fundação Helen Suzman (HSF, sigla em inglês), admitida como assistente no caso, apelou igualmente no mesmo sentido.

O Estado moçambicano fez-se representar por um escritório de advogados de Joanesburgo.

Três procuradores da Procuradoria-Geral da República de Moçambique acompanharam a audição de dois dias do Tribunal Superior de Gauteng, tendo-se escusado a prestar declarações à imprensa.

Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o atual ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou em 13 de julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de maio o repatriamento de Manuel Chang em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Desde então, Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho a presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang, por Washington, estão relacionados com o seu papel na prestação de avales do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para financiamentos de 2,2 mil milhões de dólares (2 mil milhões de euros) para criar as empresas públicas moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.

Em Nova Iorque, onde decorre o julgamento do caso das dívidas ocultas de Moçambique, três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro.

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