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Tribunal europeu pede explicações à Turquia sobre prisão de juízes
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) pediu explicações a Ancara sobre 546 petições recebidas relacionadas com a prisão preventiva de juízes na Turquia após o golpe de Estado fracassado em julho 2016, anunciou hoje o tribunal.
© Reuters
Mundo Turquia
"Em diferentes datas, os 546 requerentes, todos juízes, foram suspensos das suas funções (...) pelo facto de serem membros da organização FETO", disse o TEDH.
Na terminologia das autoridades turcas, FETO é a sigla para os "apoiantes da organização terrorista de Fethullah" Gülen, acusados de planear a tentativa de golpe de Estado falhado de 2016.
De acordo com o Tribunal, estes juízes foram colocados sob custódia e, em seguida, em prisão preventiva, detalhou o TEDH, que tem sede em Estrasburgo (França).
"As alegações apresentadas pelas requerentes contra essas decisões foram rejeitadas, tendo os magistrados enviado recursos individuais que o Tribunal Constitucional turco declarou como inadmissíveis", explicou o TEDH.
Nesse meio tempo, os juízes foram acusados de pertencer a uma organização terrorista e os processos judiciais estão ainda em andamento.
A 17 de maio, o TEDH enviou 546 pedidos para Ancara, que poderá apresentar as suas observações por escrito.
O Tribunal decidirá então sobre a sua admissibilidade e proferirá as suas decisões daqui a vários meses.
Após a tentativa de golpe de 15 de julho de 2016, as autoridades turcas lançaram uma expurgo generalizado e sem precedentes contra os suspeitos de serem apoiantes de Fethullah Gülen, grande contestatário do Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, mas também opositores curdos e jornalistas, prendendo dezenas de milhares de pessoas.
Em meados de abril, o TEDH condenado a Turquia a pagar 10.000 euros por danos morais a um magistrado do Tribunal Constitucional turco detido após o golpe falhado "sob suspeita de pertencer a uma organização criminosa".
O Tribunal considerou que a sua prisão constituiu uma violação das disposições sobre o direito à liberdade e segurança da Convenção Europeia de Direitos Humanos.
A partir de 01 de março, cerca de 3.250 petições ainda estavam pendentes no TEDH, relativo às medidas tomadas por Ancara após a tentativa de golpe, a maioria das quais se refere a casos de detenções consideradas ilegais.
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