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Conselho da Europa. Hungria deve travar violações dos direitos humanos

O Conselho da Europa alertou hoje que a Hungria deve travar urgentemente das violações de direitos humanos no país, tais como a detenção de requerentes de asilo ou a intimidação de grupos cívicos.

Conselho da Europa. Hungria deve travar violações dos direitos humanos
Notícias ao Minuto

11:45 - 21/05/19 por Lusa

Mundo Hungria

"As violações dos direitos humanos na Hungria têm um efeito negativo em todo o sistema de proteção e no estado de direito", disse a comissária do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Dunja Mijatovic, num relatório hoje divulgado.

"Estas (violações) devem ser abordadas com urgência", sublinhou a responsável.

A comissária, que visitou a Hungria em fevereiro, também declarou que a Hungria vive "um retrocesso na igualdade de género", com poucas mulheres na política.

Segundo o documento, a Hungria ainda não ratificou a Convenção de Istambul sobre o combate e a prevenção da violência contra as mulheres.

Numa extensa resposta ao relatório, o Governo húngaro rejeitou as críticas em todas as áreas, dizendo, por exemplo, que era "absolutamente justificável" manter as medidas de crise relacionadas com a migração em massa - embora quase nenhum imigrante chegue atualmente à Hungria -, porque há ainda muitos imigrantes em países vizinhos, incluindo a Sérvia e a Macedónia do Norte.

Quanto aos requerentes de asilo, Mijatovic desaprovou a sua detenção em zonas de trânsito na fronteira e disse que a Hungria deve revogar emendas legais que, por exemplo, tornam praticamente impossível para os requerentes de asilo que chegam da Sérvia - considerado pela Hungria como um país seguro para refugiados, apesar das preocupações internacionais - ganhar proteção da Hungria.

"Também estou profundamente preocupada com relatos repetidos de uso excessivo de violência pela polícia durante a remoção forçada de cidadãos estrangeiros", afirmou Dunja Mijatovic.

Nos casos de agressões da polícia a migrantes, o Governo disse que as denúncias de abuso foram investigadas, embora as pessoas que alegam o abuso não tenham apresentado queixas oficiais.

"Gravações mostram que o uso de medidas policiais e medidas coercitivas são legais, profissionais e justificadas", disse o Governo.

"No entanto, eles são percebidos como sendo abuso pela polícia", indicaram ainda as autoridades húngaras.

O relatório também criticou o "papel principal" do ministro da Justiça na nomeação de juízes para um novo sistema de tribunais administrativos, que lidará com casos envolvendo Governo e as autoridades estaduais, como impostos e contratos públicos.

"Os amplos poderes do ministro devem ser contrabalançados pelo fortalecimento de uma governança judicial independente", sugeriu Dunja Mijatovic.

A comissária também observou que, embora o Governo "procure empoderar as mulheres por meio da participação no mercado de trabalho", um novo "plano de proteção da família" para aumentar as taxas de natalidade na Hungria concentra-se nas "mulheres como portadoras de filhos".

O relatório também expressou preocupações sobre a legislação que restringe as atividades de grupos cívicos, como um imposto sobre o financiamento recebido do exterior e criminalização da defesa e do apoio aos requerentes de asilo.

As regras recentes "podem impedir a realização do direito de pedir asilo", disse o relatório.

"Medidas desse tipo também podem incitar a xenofobia contra os migrantes e desconfiar daqueles comprometidos em ajudá-los", referiu a comissária.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, eleito para um terceiro mandato consecutivo em abril de 2018, baseou as suas campanhas recentes quase exclusivamente em políticas anti-imigração, que segundo o político devem proteger a Hungria e a Europa da "invasão muçulmana".

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