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Brexit: Cenários possíveis para crise política sobre acordo de saída

A votação do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) dentro do parlamento britânico pode na próxima semana dar origem a vários cenários:

Brexit: Cenários possíveis para crise política sobre acordo de saída
Notícias ao Minuto

08:40 - 06/01/19 por Lusa

Mundo Reino Unido

Aprovação do acordo:

Apesar de polémico, o documento é aprovado, eventualmente com algumas alterações propostas por deputados, que não são vinculativas, mas podem ter influência. Além de precisar ser ratificado pelo Parlamento Europeu, terá de ser passada uma lei para implementar o texto no Reino Unido.

Rejeição do acordo:

Uma rejeição do acordo obriga o Governo a apresentar até 21 de janeiro no Parlamento uma proposta sobre o que pretende fazer, que pode alterada com alternativas ou com uma nova estratégia propostas pelos deputados. Apesar de não serem vinculativas, estas alterações podem determinar os planos do Governo.

Demissão de Theresa May:

O texto é considerado o "acordo da primeira-ministra" por ser o resultado da determinação de Theresa May em encontrar um compromisso entre concretizar o 'Brexit' estipulado pelo referendo de 2016, sobretudo no controlo da imigração, e uma cooperação próxima com a UE em termos de comércio, economia e segurança. Um chumbo por um grande número de votos pode ser visto como uma desaprovação em particular à estratégia de May. A consequência deve ser a demissão, argumentou o líder da oposição, Jeremy Corbyn.

Moção de censura:

O partido Trabalhista manifestou a intenção de apresentar uma moção de censura ao Governo para tentar forçar eleições antecipadas. Tem o apoio de todos os partidos da oposição, mas, para passar, precisa do apoio de deputados conservadores ou do Partido Democrata Unionista, que é aliado do partido do governo.

Eleições antecipadas:

A legislação que impõe mandatos eleitorais fixos de cinco anos só admite eleições antecipadas se for aprovada uma moção de censura e não for formado um governo alternativo no espaço de duas semanas, ou se dois terços dos 650 deputados da Câmara dos Comuns aprovarem uma proposta de eleições antecipadas.

Renegociação:

A rejeição do acordo pode ser entendida como uma ordem para a primeira-ministra voltar a Bruxelas negociar outros termos. Os líderes europeus têm insistido que este é o único acordo possível, mas o desejo de evitar uma saída desordenada pode motivá-los a ceder.

Ausência de acordo:

A lei para a Saída da UE determina que o 'Brexit' aconteça a 29 de março de 2019. Tanto o Governo britânico como a União Europeia têm avançado com preparativos para este cenário devido ao risco de perturbação na circulação de bens, serviços e pessoas, mas as verdadeiras consequências são incertas.

Novo referendo:

A ideia de um novo referendo é sobretudo favorecida por aqueles que se opõem ao 'Brexit' e que gostariam que fosse revertida. Theresa May e a maioria dos eurocéticos, bem como o líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, entendem que a decisão do referendo de 2016 deve ser respeitada. Um crescente número de deputados dos diferentes partidos, incluindo conservadores, acreditam que uma nova consulta aos eleitores poderá ser a única forma de desbloquear a situação. O 'Labour' admite fazer campanha por um voto popular se não forem convocadas eleições antecipadas.

Prolongamento do artigo 50.º:

O governo britânico pode pedir a extensão do prazo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que determina um período de dois anos para negociar a saída de um país membro da UE, para além de 29 de março de 2019. Mas a aprovação depende dos outros 27 países membros. Uma revogação do artigo pode ser feita unilateralmente, mas tem como efeito parar o 'Brexit'.

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