O Governo pretende reduzir em 10% o valor das pensões dos funcionários públicos, salvaguardando as reformas inferiores a 600 euros e as dos pensionistas com mais de 75 anos.
Estes cortes ficam sem efeito se o Produto Interno Bruto (PIB) tiver um crescimento nominal anual igual ou superior a 3% e se o défice orçamental não superar os 0,5% do PIB durante "dois anos consecutivos”.
Segundo o projeto de lei enviado hoje aos sindicatos, verificadas estas duas condições, “a reversão do recálculo das pensões é efetuada para o valor ilíquido auferido em 31 de dezembro de 2013, sem prejuízo das atualizações legais”.
Segundo o projeto de lei a que a Lusa teve acesso, a redução aproximada de 10% do valor da pensão garante que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma e invalidez não fique abaixo dos 600 euros e que o das pensões de sobrevivência não fique abaixo dos 300 euros.
O documento entregue aos parceiros sociais prevê que no caso em que os referidos cortes signifiquem que o valor da pensão fica abaixo dos 600 euros ou 300 euros, respetivamente, “aplica-se apenas a redução necessária a assegurar a perceção daqueles valores”. Isto é, nestes casos, serão inferiores a 10%.
Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes por idade dos beneficiários, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.
Os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que até ao final deste ano contem pelo menos 15 anos de serviço e 65 anos de idade "podem aposentar-se de acordo com o regime legal que lhes seria aplicável naquela data independentemente do momento em que se apresentem a requerer a aposentação".
