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FMI pede prudência na subida da fatura pública com salários

O FMI pede prudência ao Governo no aumento dos salários, avisando que subidas permanentes na despesa pública podem reduzir a margem de adaptação do país numa situação de crise, e defende menos taxas reduzidas de IVA.

FMI pede prudência na subida da fatura pública com salários
Notícias ao Minuto

15:01 - 23/02/18 por Lusa

Economia Ajuda externa

"As autoridades devem ser prudentes em relação a aumentos permanentes da despesa que possam reduzir a flexibilidade da despesa pública se as condições cíclicas se alterarem", defende o Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório divulgado hoje sobre a sexta missão pós-programa, que decorreu no final de 2017.

Essa cautela "é especialmente importante em relação a decisões que possam afetar a trajetória da fatura com salários públicos nos próximos anos", argumenta a equipa liderada por Alfredo Cuevas.

Isto porque, apesar das "melhorias no curto prazo", a economia portuguesa continua a ser penalizada por "importantes legados da crise", como os elevados 'stocks' de dívida pública e privada, que continuam a ser "fontes de vulnerabilidade".

Para manter a dívida pública numa trajetória descendente firme no médio prazo (recorde-se que, em 2017, a dívida pública na ótica de Maastricht desceu de 130,1% para 126,2% do Produto Interno Bruto - PIB), o FMI defende que é essencial uma consolidação estrutural "baseada numa reforma da despesa pública".

Essa "reforma alargada do setor público" deve passar, segundo a instituição, por um ajustamento do nível e da composição do emprego público entre setores e pela revisão da estrutura de compensações, para "simplificar as licenças e melhorar a equidade entre funcionários públicos".

"Finalmente, a cobrança de impostos deve ser reforçada através da simplificação dos procedimentos e da limitação do recurso a taxas reduzidas de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]", argumenta o Fundo.

Por outro lado, para aumentar o potencial de crescimento da economia e a resiliência a choques, o FMI defende que são necessárias mais reformas estruturais, investimento e produtividade.

Nesse sentido, um "mercado de trabalho flexível é fundamental", reitera a instituição liderada por Christine Lagarde, repetindo que a flexibilidade "deve ser preservada mesmo quando se procura [obter] um mercado com maior estabilidade".

"As reformas tomadas durante o programa para tornar a contratação e a negociação coletiva mais flexíveis devem ser salvaguardadas e a diferença entre os contratos temporários e permanentes deve ser abordada através da introdução de maior flexibilidade nos contratos permanentes em vez de simplesmente restringir os contratos temporários", insiste o FMI.

Outras reformas estruturais, para o FMI, vão no sentido de desenvolver o capital humano, o ambiente de negócios e o sistema de justiça e a reestruturação da dívida das empresas.

Apesar dos alertas, a missão afirma que a situação económica do país melhorou no curto prazo e mantém as suas estimativas alinhadas com as do Governo: um crescimento económico de 2,2% e um défice orçamental de 1,1% este ano. Ainda assim, avisa que o crescimento económico deve abrandar no médio prazo "sem uma redução significativa dos desequilíbrios, melhorias no setor financeiro e um alívio de bloqueios estruturais".

A meta de um défice de 1,4% do PIB no conjunto de 2017 "deve ser alcançada com margem", afirma, acrescentando que só em março é que o Eurostat vai decidir se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos entra ou não para as contas. Em caso positivo, o défice pode subir para 3,5% do PIB, acrescenta.

A resposta do Governo a estas (e outras) observações do FMI

O Governo garante ao FMI que as reformas tomadas durante o programa de ajustamento "não estão em causa", mas sublinhou a intenção de continuar a reduzir a segmentação do mercado de trabalho.

"As autoridades [portuguesas] declararam que as reformas da época do programa de ajustamento não estão em causa", diz o FMI no relatório divulgado hoje sobre a sexta missão pós-programa, que decorreu no final do ano passado.

No documento divulgado hoje, a equipa do FMI defende que são necessárias mais reformas estruturais, investimento e produtividade para aumentar o potencial de crescimento da economia e a resiliência a choques.

Na resposta, o Governo diz ainda que as políticas ativas do mercado de trabalho estão focadas no apoio aos contratos permanentes para trabalhadores com baixas qualificações e para desempregados de longa duração e que os "incentivos financeiros procuram desencorajar os contratos temporários".

Saliente-se que esta garantia do Executivo surge numa altura em que os parceiros parlamentares e os sindicatos exigem que o Governo reverta algumas das alterações à legislação laboral feitas durante o período da 'troika', que facilitaram o despedimento individual e flexibilizaram a negociação coletiva.

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