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CES aprova contas gerais do Estado mas deixa alerta para "riscos"

O presidente do Conselho Económico e Social (CES) destacou os principais riscos que Portugal corre em matéria de financiamento de fundos da União Europeia.

CES aprova contas gerais do Estado mas deixa alerta para "riscos"
Notícias ao Minuto

16:56 - 23/01/18 por Filipa Matias Pereira 

Economia Correia de Campos

À margem da aprovação das contas gerais do Estado pelo Conselho Económico e Social (CES), o presidente Correia de Campos referiu, numa breve declaração aos jornalistas, os principais riscos que Portugal corre, enquanto parte integrante da União Europeia (UE), nomeadamente quanto ao futuro económico do país.

A “instabilidade das relações internacionais” é, na opinião do responsável, a principal preocupação porque “não sabemos o que se vai passar em relação ao Brexit e às tensões da UE. Não podemos esquecer que destas realidades depende o investimento público nacional”, alertou. Correia de Campos receia, por isso, que estes cenários possam ter repercussões “nas dotações de fundos estruturais e do Fundo Social Europeu”.

As dotações de fundos estruturais "que recebemos no ano passado, por exemplo no domínio da agricultura, vão competir com a necessidade de criar exércitos rápidos europeus e de dar atenção às migrações e à segurança entre os países. Esta é uma preocupação porque o nosso país tem ancoragem muito forte em relação à formação profissional, à agricultura e à investigação científica de fundos comunitários”, salientou. 

O jurista e antigo ministro da Saúde recusou, porém, comentar as linhas prioritárias para 2018 definidas pelo Governo, bem como as alterações em matéria de IRC.

Já na mensagem em plenário da comissão permanente de concertação social que aprovou o parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2016, na Assembleia da República, o presidente sublinhou que, apesar da "evolução notoriamente positiva" da economia portuguesa, há "riscos não negligenciáveis", dando como exemplos as "reduzidas qualificações" do novo emprego criado, a "baixa remuneração", a "persistência de elevada carga fiscal" ou a incerteza internacional.

Outros dos "riscos" apontados pelo presidente do CES foram a "reduzida poupança" e o "excessivo crédito ao consumo" que, na opinião de Correia de Campos, todos conjugados, poderão ser "ingredientes para uma nova crise".

"Os parceiros sociais e o Governo têm de se preparar para os evitar e controlar", defendeu o responsável.

Segundo disse, a presidência do CES propõe-se para 2018 a centrar a discussão em temas como o financiamento da União Europeia após 2020, a formação de ativos, as questões demográficas e as alterações climáticas, sobretudo as que provocaram a seca no país, com efeitos sociais e económicos.

O CES recomenda ainda ao Governo e aos parceiros sociais "que desenvolvam todos os esforços para se impulsionar a produção de Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho".

Por sua vez, o parecer do CES sobre a CGE de 2016 aprovado hoje nota que o documento "não apresenta justificações [...] para grande parte dos desvios entre, por um lado, as previsões macroeconómicas e as rubricas orçamentais e, por outro lado, os valores efetivamente observados".

"A ausência de elementos que permitam avaliar devidamente aspetos essenciais da execução orçamental leva a que a CGE 2016 não cumpra satisfatoriamente o seu papel enquanto principal documento de prestação de contas do Estado português, o que importa corrigir na elaboração da CGE 2017", recomendam os conselheiros.

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