O regulador dos seguros tinha de dar a sua autorização a este negócio, uma vez que o grupo Novo Banco detém participações em seguradoras.

De acordo com as deliberações da ASF da reunião do Conselho de Administração de 27 de setembro, hoje publicadas na sua página na Internet, nesse encontro foi decidido a ASF "não se opor à aquisição, pela Nani Holdings (...) de uma participação qualificada indireta correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto da GNB - Companhia de Seguros de Vida".

A Nani Holdings é o veículo criado pelo grupo Lone Star para adquirir o Novo Banco.

A administração do regulador dos seguros autorizou ainda, segundo as deliberações, que a Nani Holdings passe a deter "uma participação qualificada indireta correspondente a 100% do capital social e dos direitos de voto da GNB - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões" e "uma participação qualificada indireta correspondente a 25% do capital social e dos direitos de voto da GNB - Companhia de Seguros".

Criado aquando da resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 03 de agosto de 2014, como banco de transição, o Novo Banco é detido na totalidade pelo Fundo de Resolução, entidade detida pelos bancos do sistema, mas gerido pelo Banco de Portugal (BdP).

Em março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, que prevê que o Novo Banco seja alienado em 75%, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros. Esta garantia levou já o BCP a pedir um esclarecimento na Justiça.

A concretização do negócio tem estado desde então sujeita às autorizações regulamentares, caso das da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, a nível de ajudas estatais, e do Banco Central Europeu.

O Governo disse na segunda-feira que espera que a Comissão Europeia "adote a sua posição final" relativamente ao plano de reestruturação do Novo Banco "em breve". Também o porta-voz da Comissão Europeia para os assuntos da concorrência, Ricardo Cardoso, afirmou à Lusa que a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, está em "contacto estreito e construtivo" com o Governo português sobre a reestruturação do Novo Banco e espera que Bruxelas tome "uma decisão final em breve".

A Lusa contactou já hoje o Banco Central Europeu (BCE) sobre o tema, mas não há informação até ao momento.

Outra das condições para o negócio é a diminuição de passivo do Novo Banco, pelo que o banco lançou em julho uma operação de recompra de dívida própria com o objetivo de poupar 500 milhões de euros.

Esta operação de recompra de dívida terminou na segunda-feira, sendo aguardada a divulgação do resultado. Os últimos dados disponíveis são de sexta-feira passada, quando foi conhecido que já tinha sido cumprido mais de 73% do objetivo.

O Novo Banco teve prejuízos de 290,3 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, uma melhoria face aos 362,6 milhões de euros negativos registados entre janeiro e junho do ano passado.