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Teixeira dos Santos avisou Gaspar sobre swaps em 2011

O ex-ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos garantiu hoje ter informado o seu sucessor, Vítor Gaspar, de “toda a informação necessária” sobre os contratos 'swap' envolvendo empresas públicas em reunião a 18 de junho de 2011.

Teixeira dos Santos avisou Gaspar sobre swaps em 2011

“Na altura da transição de pastas, eu tive uma reunião num sábado, nas vésperas da tomada de posse do novo Governo, dia 18 de junho, com o atual ministro das Finanças”, onde “toda a informação necessária sobre a matéria” relativa aos contratos 'swap' – de derivados financeiros sobre taxas de juro – envolvendo as empresas públicas, afirmou à Agência Lusa o ex-ministro das Finanças do governo de José Sócrates.

Teixeira dos Santos fez questão de esclarecer que “essa reunião decorreu em duas partes”, uma primeira a sós entre ele e Vítor Gaspar, e uma segunda, em que estiverem presentes os secretários de Estado e alguns membros do gabinete do ministro que cessava funções.

“Durante a conversa a dois, o professor Vítor Gaspar interrogou-me sobre esta matéria, porque tinha tido informações quanto a algumas situações que, de facto, mereciam preocupação. E eu sugeri-lhe que, sendo esta uma matéria que estava a ser conduzida pelo secretário de Estado, que aguardássemos pela parte seguinte da reunião, onde todos estaríamos juntos, e o secretário de Estado informá-lo-ia sobre o que estava em curso e o que tinha sido feito. E assim foi”, disse.

Nessa “segunda parte”, o então secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, “teve oportunidade de informar o ministro das Finanças atual das iniciativas que foram tomadas”, revelou Teixeira dos Santos.

O ex-ministro das Finanças acrescentou que “foi solicitada informação às empresas, foi solicitada informação à Direção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) para ser disponibilizada ao Governo que iria entrar em funções dentro de dias toda a informação necessária sobre a matéria”.

“Isso aconteceu e o sinal evidente de que isso aconteceu é que o relatório [da DGTF] foi produzido em julho de 2011 com informação referente aos contratos 'swap' existentes e quanto à sua situação”, sublinhou o antecessor de Vítor Gaspar.

O ex-governante fez, por outro lado, questão de enquadrar o problema e a forma como o governo de José Sócrates o geriu desde 2007, sublinhando que o plano de atividades que aprovou nesse ano para a Inspeção Geral das Finanças contemplava já uma auditoria dessa entidade ao chamado passivo oneroso das empresas públicas, que deu origem a um relatório preliminar em outubro de 2008.

Esse documento, esclareceu o ex-ministro, levou o então secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, a pedir à Direção Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF) um conjunto de recomendações sobre a contratação dos chamados instrumentos de gestão do risco financeiro – os contratos 'swap' - que recebeu em dezembro desse ano.

Em janeiro de 2009, recorda Teixeira dos Santos, o seu secretário de Estado fez seguir para as empresas públicas um despacho onde “apontava para a necessidade de uma atitude criteriosa na celebração desses contratos, obrigava a dar informação da celebração desses contratos às tutelas e exigia que nos relatórios anuais as empresas dessem conta dos contratos que haviam celebrado e fundamentassem a decisão de celebração desses contratos”.

Mas a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu] também obrigou o Governo a sistematizar e disponibilizar a informação relativa aos encargos das empresas públicas com instrumentos de gestão do risco financeiro.

Teixeira dos Santos sublinha que, no âmbito do memorando celebrado com a 'troika', em particular o documento que foi assinado com a CE, “o parágrafo 3.30 exige que seja elaborado um relatório [que viria a ser concluído em julho de 2011] que explicitasse as responsabilidades, os riscos e as contingências explícitas e implícitas das empresas públicas, isto é, abrangendo esta matéria”.

Essa exigência foi concretizada, diz o ex-ministro. O Governo de então tomou “as iniciativas necessárias para que a administração preparasse toda a informação necessária para que o novo Governo pudesse ter a informação e pudesse estar habilitado a, de imediato, cumprir o calendário estipulado nesse memorando”, afirmou Teixeira dos Santos.

Foi, de resto, por isso que, no final de maio de 2011, e logo no início de junho, Costa Pina “emitiu despachos pedindo à DGTF que fizesse o apuramento de todas as situações para ser apresentado ao novo Governo”, referiu o antigo ministro.

Por outro lado, acrescentou Teixeira dos Santos, “foi solicitado a cada uma das empresas públicas que indicasse ao Ministério das Finanças que contratos tinha celebrado, condições e estado atual desses contratos”.

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