"Sempre fomos a favor de uma solução que passasse pela existência de um leilão. Privilegiamos sempre soluções que têm a ver com mercado", afirmou António Mexia, quando questionado sobre a fixação pelo Governo em 6,34 milhões de euros para 2017 o teto do incentivo a atribuir, por leilão, à disponibilidade das empresas produtoras de eletricidade, designada garantia de potência.

Mas, o presidente da EDP, apresentando os valores praticados em Inglaterra, França e até em Espanha, apontou "uma discriminação desfavorável aos operadores portugueses".

Além disso, António Mexia criticou "a mistura entre [os modelos] de mercado e administrativo", já que o Governo ao mesmo tempo que lança um leilão fixa um teto do valor para este incentivo, "abaixo do que era o anterior valor administrativo".

Como a Lusa noticiou hoje, o preço limite de reserva do leilão é de 4.800 euros por Megawatt (MW), que corresponde a um preço equivalente para o período de liquidação - de 01 de abril a 31 de dezembro - de 3.600 euros/MW".

Ora, António Mexia deu exemplos em que o valor alcançado foi "o dobro do 'plafond' de Portugal", realçando que "há uma discriminação desfavorável aos operadores portugueses".

Ainda assim, a EDP não ficará de fora do primeiro leilão aos incentivos à disponibilidade das centrais elétricas, que deverá realizar-se até 01 de abril.

Os incentivos à garantia de potência têm duas modalidades - à disponibilidade, que remunera a prontidão das centrais elétricas, e ao investimento -, que teriam um custo de cerca de 40 milhões de euros em 2017 (de 17 e 23 milhões de euros, respetivamente).

Agora, o Governo reduz os encargos dos incentivos às centrais elétricas (hídricas e a gás natural) para estarem sempre disponíveis para produzir e, assim, garantir a segurança de abastecimento, que antes eram atribuídos por via administrativa e passam a ser leiloados.

A secretaria de Estado da Energia explicou à Lusa que "em 2016, o montante de reserva de segurança considerado foi de 2.868 megawatts (MW) e o valor anual de referência do incentivo à disponibilidade correspondia a 6.000 euros por MW".

Assim, "o custo suportado pelo sistema elétrico nacional com o incentivo à disponibilidade era de cerca de 17 milhões de euros", acrescentou.

Em 2017, e com o atual regime em vigor, "o montante de reserva de segurança necessária à garantia de abastecimento do sistema colocado a leilão passa a ser 1.766 megawatts", referindo que este valor foi proposto pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), depois de ouvida a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

"O preço limite de reserva do leilão é de 4.800 euros por MW, que corresponde a um preço equivalente para o período de liquidação - de 01 de abril a 31 de dezembro - de 3.600 euros/MW", adiantou o gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

No primeiro ano de implementação do novo modelo, vai a leilão um produto anual base, mas nos anos seguintes o leilão pode "incluir diferentes produtos e de maturidades distintas".

A garantia de potência foi uma das chamadas "rendas excessivas" na energia que foi cortada, no âmbito do programa de assistência externa a Portugal, com a intenção de aliviar os custos de produção de eletricidade e eliminar o défice tarifário, mas o seu pagamento foi retomado em 2015, após a saída da 'troika'.

O regime de incentivo à garantia de potência em vigor em Portugal, que é pago à EDP e à Endesa, teria um custo de 665 milhões de euros até 2032, segundo estimativas da ERSE.

Deste montante global, o incentivo ao investimento (hídrica) totalizava cerca de 356 milhões de euros e o incentivo à disponibilidade cerca de 309 milhões de euros.