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Propostas para Orçamento Participativo Portugal devem chegar até abril

O Governo revelou hoje que as propostas para o primeiro Orçamento Participativo de Portugal devem ser entregues até abril, tendo já sido aprovada a resolução que estabelece a "operacionalização" deste programa.

Propostas para Orçamento Participativo Portugal devem chegar até abril
Notícias ao Minuto

13:28 - 19/01/17 por Lusa

Economia Governo

No final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, avançou aos jornalistas que o projeto, que tem três milhões de euros orçamentados, acolherá propostas até abril, e até maio será feita uma "análise técnica".

"Em maio tornaremos públicas as propostas, e entre junho e setembro ocorrerá a sua votação", realçou a governante, que acrescentou terem sido já recebidas perto de 100 propostas para o Orçamento Participativo Portugal, que pretende centralizar - sem prejudicar - uma iniciativa que vários concelhos ou freguesias já praticam.

A verba alocada para a iniciativa, reconhece a ministra, não é particularmente elevada: "Esta é a primeira edição e queríamos que tivesse uma natureza experimental", sustentou Maria Manuel Leitão Marques.

A ideia havia sido apresentada em julho do ano passado e foi agora aprovada pelos ministros a resolução "que estabelece os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis" ao Orçamento Participativo Portugal.

Cultura, agricultura, ciência, educação e formação de adultos são as áreas escolhidas pelo Governo, e a votação dos projetos será feita "através de plataforma eletrónica ou SMS gratuito", sendo que cada cidadão pode votar duas vezes: uma para projetos de âmbito regional, e outra para projetos de índole nacional.

"O Orçamento Participativo Portugal tem como objetivos o reforço da qualidade da democracia, o maior envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão e o apoio à coesão económica e social", assinala o Governo.

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