Do total de 4,8 mil milhões que o Executivo de Pedro Passos Coelho tenciona poupar com as medidas de redução estrutural da despesa pública apresentadas na sexta-feira passada, cerca de 30,5%, o equivalente a 1.300 milhões de euros, podem estar em causa. O Diário Económico escreve hoje que três dessas medidas têm levantado sérias dúvidas quanto à sua legalidade e podem mesmo ter que ser analisadas no Palácio Ratton.
Uma dessas medidas é a convergência da Caixa Geral de Aposentações. A possível análise de Tribunal Constitucional deve-se ao facto de os trabalhadores colocados em mobilidade poderem ter o direito de receber o salário ao fim de 18 meses. Com os cortes na mobilidade e as rescisões com 30 mil funcionários públicos, o Estado tencionar amealhar 394 milhões de euros, no entanto, o PS já deu a conhecer as suas dúvidas sobre tal temática.
Também a convergência das regras aplicadas aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações às que são aplicadas no sector privado pode ter que ser analisada pelos constitucionalistas. Aqui, a dúvida centra-se na possibilidade do Governo se preparar para aplicar um corte de 10% às pensões pagas actualmente pelo Estado. Em risco, está uma poupança de 740 milhões, sublinha o Diário Económico.
Ainda na temática das pensões encontra-se mais uma medida que pode não ser constitucional. A aplicação de uma taxa de sustentabilidade sobre as pensões foi já questionada pelo CDS e pode custar a perda dos 436 milhões de euros que o Governo pretendia poupar com a medida. Contudo, esta medida foi apresentada por Passos Coelho mas pode, a qualquer momento e sob a pena de uma alternativa com os mesmos resultados orçamentais, cair.
