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Governo termina concessão de benefícios fiscais a nove empresas

O Governo terminou hoje com a concessão de benefícios fiscais a nove empresas que não cumpriram prazos ou objetivos estabelecidos em contratos de investimento celebrados entre 2011 e 2014, revelam duas resoluções do Conselho de Ministros hoje publicadas.

Governo termina concessão de benefícios fiscais a nove empresas
Notícias ao Minuto

13:39 - 03/01/17 por Lusa

Economia Diplomas

Num dos diplomas, hoje publicados em Diário da República, o executivo aprova a resolução de oito contratos de concessão de benefícios fiscais, dois dos quais celebrados em 2012 com a Visteon Portuguesa e a Emesingular, acusadas de não cumprirem os prazos acordados.

Resolvidos foram também os contratos fiscais de investimento celebrados em 2011 com a NBK Ceramic, que não cumpriu prazos, em 2013 com a Labesfal - Laboratórios Almiro, que desistiu, em 2014 com a Atlantikfuror, que não executou o projeto, com a Europa&C Embalagens, que cessou o contrato, e com a Fortissue - Produção de Papel e a Nunex - Worldwide, ambas por desistência.

Numa outra resolução do Conselho de Ministros, também hoje publicada, é terminado o contrato fiscal de investimento celebrado em 2012 com a BDP - Biodinâmica Dental Products, mas sem qualquer explicação sobre o motivo.

Nos diplomas, o executivo lembra que a concessão de incentivos fiscais é crucial para captar investimento essencial para relançar e modernizar a economia portuguesa, mas adverte que para que estes objetivos não sejam frustrados é fundamental o rigor na fiscalização e acompanhamento dos projetos apoiados.

"Verificando-se o incumprimento do prazo de realização do investimento, ou dos objetivos estabelecidos, importa declarar a resolução dos respetivos contratos", lê-se numa das resoluções, na qual é ressalvado que "em alguns casos" foi o promotor que pediu o fim dos contratos de concessão dos benefícios fiscais.

No mesmo Diário da República, o Governo aprova as minutas de seis contratos fiscais de investimento a empresas que vão beneficiar de benefícios por investirem 215 milhões de euros, sobretudo na indústria transformadora, e criarem 525 novos postos de trabalho.

A Celulose Beira Industrial propõe-se instalar uma nova linha de descasque e destroçamento de rolaria de madeira, a Celtejo reduzir as emissões de gases poluentes, a Faurecia novas tecnologias automóveis, a Fibose Portuguesa implementar tecnologia de produção de filme biorientado, a Eurocast Portugual uma nova unidade industrial de fundição de peças de alumínio e a Waratah um navio-hotel.

"Foram aprovados novos contratos de benefício fiscal para um conjunto de investimentos, o maior conjunto de investimentos dos últimos dois anos. Trata-se de 215 milhões de euros em investimentos em áreas tão diferentes como o automóvel, o plástico, a fabricação de chapas de metal, a indústria do turismo", anunciou hoje o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, no briefing que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

O governante disse que estes investimentos vão ser feitos em "áreas distintas do país", como Bragança, Barcelos, Figueira da Foz, Arcos de Valdevez ou Porto, e sobretudo na "indústria transformadora" e com um "enorme potencial de aumento de exportações".

"Vão contribuir não só para a criação líquida de novos postos de trabalho, de 525 postos de trabalho, mas também para a manutenção direta de 854 postos de trabalho, tendo também um efeito importante indireto nas empresas fornecedoras destes novos projetos", disse o ministro.

Caldeira Cabral considerou que estes investimentos têm "grande relevância para o crescimento económico do país" e para os quais foram aprovados os benefícios fiscais, "dentro de um processo de investimento que estava em curso, tendo em conta a sua relevância para a modernização, inovação e para o crescimento da economia portuguesa e para a criação de emprego".

Os investimentos são de empresas de origem francesa, canadiense, australiana e também de empresas nacionais, na mesma medida, indicou o governante, explicando que estes contratos procuram promover o investimento e "têm clausulas bem conhecidas".

"Trata-se de um regime contratual em que são aprovados estes benefícios fiscais em regime contratual e, portanto, em que as empresas se comprometem com questões de transferência de tecnologia, inovação e de criação e manutenção de postos de trabalho", explicou o ministro.

Os contratos foram feitos com a Celulose Beira Industrial, para a instalação de uma nova linha de descasque e destroçamento de rolaria de madeira, com a Celtejo, para a redução nas emissões de gases poluentes, com a Faurecia, para novas tecnologias automóveis, com a Fibope Portuguesa, para a implementação de tecnologia de produção de filme biorientado, com a Eurocast Portugual, para uma nova unidade industrial de fundição de peças de alumínio, e com a Waratah, para a aquisição e operação de um navio-hotel.

Em outras duas resoluções, o Conselho de Ministros procede a ajustamentos no contrato de concessão de benefícios fiscais celebrado em 2013 com a Groz-Beckert Portuguesa e em 2007 com a Biovegetal - Combustíveis Biológicos e Vegetais, bem como aos contratos de concessão de benefícios fiscais celebrados em 2008 com a Embraer Portugal Estruturas em Compósitos e a Embraer Portugal Estruturas Metálicas.

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