Extinção da ENMC obriga Estado a pagar empréstimo de 360 milhões de euros

O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) afirmou hoje que a extinção da empresa obriga o Estado a pagar um empréstimo obrigacionista de 360 milhões de euros que financiou a aquisição de reservas de petróleo.

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À margem da apresentação da aplicação Portugal Energia, o presidente da ENMC, Paulo Carmona, explicou que "se houver uma alteração material relevante no emitente do empréstimo de 360 milhões de euros vence".

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Em causa está um empréstimo obrigacionista de 360 milhões de euros, que vence em 2028, contraído em 2008 pela Entidade Gestora das Reservas de Produtos Petrolíferos (EGREP), para a aquisição de reservas de petróleo.

Já quando o Governo anterior tentou extinguir a EGREP, por imposição da 'troika', deparou-se com o facto de ter de fazer uma alteração ao contrato de financiamento que implicava a sua resolução e, por isso, optou por fundir a EGREP na então constituída ENMC.

Na sexta-feira, a proposta do PCP de extinção da ENMC foi aprovada no parlamento, com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda, passando as competências de fiscalização para uma nova entidade que virá a ser criada, a Agência de Fiscalização de Energia.

De acordo com Paulo Carmona, este empréstimo tem uma taxa de sete pontos base acima da Euribor a seis meses, o que significa uma taxa de cupão quase negativo.

Atualmente, a ENMC tem quase um milhão de toneladas em reservas de petróleo, dos quais metade são crude e outra metade gasóleo e gasolina, que constituem a principal fonte de receitas da ENMC, criada em 2013, mas que só ficou na posse total das suas competências em 2015.

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