Durante os anos de influência direta internacional na governação portuguesa, através da troika e do respetivo programa de resgate, a estratégia orçamental foi assumida com clareza: cortes nas despesas do Estado, menos serviços públicos e mais impostos sobre rendimento, as faces mais visíveis da famosa austeridade.
O projeto de governação foi mantido até ao final do primeiro Governo PSD/CDS-PP, mas após o bloqueio da Esquerda parlamentar ao segundo mandato de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, o Governo de iniciativa socialista assumiu a vontade de apostar em políticas económicas muito diferentes.
Nos primeiros quatro meses deste ano, a decisão de apostar num Orçamento de devolução de direitos e alteração da política fiscal parecia dar os primeiros sinais animadores e no final de maio, os dados são ainda mais claros. Somados os primeiros cinco meses de 2016, o défice caiu para 395 milhões de euros, menos de metade do valor registado no mesmo período do ano anterior.
Apesar de um comportamento desapontante da despesa (cresceu 0,1% quando se previa qe descesse), o Governo pode contentar-se com um aumento da receita acima de todas as expectativas, consequência de uma mudança na carga fiscal que permitiu ao Fisco aumentar a cobrança de impostos.
"O acréscimo da receita fiscal (+3%) resultou do aumento da receita de impostos indiretos (+7,6%), não obstante a contração da receita dos impostos diretos (-3,3%)", explica a Direção-Geral do Orçamento, na síntese de Execução Orçamental. No total a receita com impostos indiretos aumentou cerca de 700 milhões de euros entre janeiro e maio deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, enquanto os impostos diretos renderam menos 223 milhões de euros.
A mudança rumo a uma maior carga fiscal indireta surgiu como uma das bandeiras do Governo de António Costa e, com a descida do IRS e o aumento dos impostos que não incidem diretamente sobre o rendimento, as promessas fiscais têm sido cumpridas.
"O crescimento da receita de impostos indiretos (+7,6%, resultado igual ao observado no primeiro quadrimestre) deveu-se, em grande medida, ao comportamento evidenciado pelo Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) (+25,2%) – justificado, em parte, pelo aumento da taxa - e do Imposto sobre o Tabaco (+75%) – explicado pelo efeito normal de baixa introdução no consumo no início do ano económico, que não ocorreu em 2016, devido à entrada em vigor do Orçamento do Estado apenas no final de março."
Quanto à queda dos impostos diretos, esta "deveu-se ao comportamento da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) (-8,7%) - explicado fundamentalmente pela alteração da tributação dos fundos de investimento em IRC10 - e ao diferente perfil de execução intra-anual da receita da Contribuição sobre o Setor Bancário e da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético". "Refira-se, ainda, que a receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares decresceu 0,3%, efeito decorrente do menor nível de retenções na fonte de rendimentos de capitais e da redução da sobretaxa", conclui a DGO.
