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Governo aprovou fim do teto salarial para gestores da CGD

Comunicado divulgado no final do Conselho de Ministros dá conta de uma alteração significativa no regime aplicável aos administradores da Caixa Geral de Depósitos.

Governo aprovou fim do teto salarial para gestores da CGD
Notícias ao Minuto

16:00 - 08/06/16 por Bruno Mourão com Elsa Pereira

Economia Decreto-Lei

Os membros da administração da Caixa Geral de Depósitos vão deixar de ter limites de valor no salário recebido. A informação está incluída no comunicado divulgado pelo Governo no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros e que chegou por e-mail à redação do Notícias ao Minuto.

Numa sessão marcada pelas discussões em torno do Ambiente e da economia circular, ainda houve tempo para falar sobre a aplicação do regime geral de retribuições aos gestores do sistema financeiro público e o Executvo liderado por António Costa chegou a um acordo: "Além da agenda do Ambiente o Conselho de Ministros aprovou hoje um decretoleique estabelece a alteração do Estatuto do Gestor Público".

"A proposta vem determinar a não aplicação do regime previsto naquele estatuto aos administradores designados para instituições de crédito integradas no Setor Empresarial do Estado, qualificadas como “entidades supervisionadas significativas”, nos termos da regulamentação do Banco Central Europeu", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros. Tendo em conta que a Caixa Geral de Depósitos é o único banco público permanente, será a única afetada pela alteração de hoje.

Na prática, a mudança aprovada pelo Governo traduz-se no desaparecimento dos limites aos salários dos gestores da Caixa impostos pelo Estatuto do Gestor Público.

A alteração segue as mais recentes recomendações do Banco Central Europeu, mas promete ser ponto de discórdia entre a Esquerda parlamentar. PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes já assumiram a sua oposição à nova lei, juntando-se ao CDS-PP numa rara concordância política.

Com uma nova administração a caminho, alegadamente incluindo nomes como António Domingues, Rui Vilar e Leonor Beleza, a CGD junta mais uma polémica a uma lista de problemas que já incluía questões como as necessidades de capital de 4 mil milhões de euros e o desconforto entre a atual administração da CGD e os dois últimos governos.

[Notícia atualizada às 16h20] 

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