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Governo "empenhado" em separar sistemas de supervisão e de resolução
O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo está "empenhado" em proceder a uma separação entre os sistemas de supervisão e de resolução no plano financeiro para reforçar a independência da supervisão na condução da política monetária.
© Global Imagens
Economia Política Monetária
António Costa falava no encerramento da conferência "O presente e o futuro do setor financeiro", iniciativa da TVI24 e da Associação Portuguesa de Bancos.
Num discurso com cerca de 20 minutos, o primeiro-ministro defendeu a tese de que o processo do Novo Banco permitiu evidenciar "o erro de associar os sistemas de resolução e supervisão".
"Existe hoje um consenso alargado sobre a necessidade de se fazer a separação entre os dois sistemas, diminuindo os potenciais conflitos de interesse entre a condução das duas funções. O Governo está determinado em alterar o quadro existente para aumentar a eficácia dos sistemas, o que reforçará a independência da entidade de supervisão, designadamente na sua condução da política monetária", advogou o líder do executivo.
Outro dos pontos que mereceu maior destaque na intervenção de António Costa relacionou-se com a necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e os obstáculos que têm sido levantados a nível europeu a uma recapitalização pública.
Aqui, António Costa frisou que o Governo entende que a Caixa Geral de Depósitos se deverá manter uma instituição de capitais "exclusivamente públicos", até porque constituirá "um elemento de estabilidade para o conjunto do setor".
"O Estado não deve nem pode estar limitado enquanto acionista em dotar esta instituição das condições para operar, assegurando os níveis adequados de capital. Não pedimos privilégios, mas condições de igualdade de condições com as demais instituições", sustentou.
Ou seja, segundo o primeiro-ministro, o Estado deve dispor das mesmas condições que os acionistas privados dispõem para que o "banco de todos possa cumprir com as exigências regulatórias estabelecidas pelas instituições europeias - exigências que visam reforçar a credibilidade e solidez do conjunto do sistema".
António Costa acentuou depois que a recapitalização pública da CGD "é uma questão da maior relevância para o setor, sendo condição da sua estabilidade e de abertura do sistema bancário nacional à internacionalização".
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