Na sua análise ao Programa de Estabilidade 2016 - 2020, hoje divulgada, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) adverte que "a trajetória da dívida pública está dependente das amortizações antecipadas previstas e da utilização de depósitos da administração central".
A instituição liderada por Teodora Cardoso recorda que, para 2016, o Ministério das Finanças prevê "continuar a efetuar amortizações antecipadas de empréstimos com base nas receitas da alienação dos ativos do Novo Banco, da Oitante [a sociedade-veículo para onde foram transferidos os ativos do Banif que o Santander Totta não quis comprar] e do reembolso dos CoCo's [instrumentos de capital contingente]" e considera que "estas operações comportam o risco associado ao momento e ao valor de venda destes ativos".
De acordo com o CFP, "a materialização destes elementos de risco poderá colocar em causa a estratégia de amortização de dívida pública e, por esta via, a redução do rácio da dívida pública" apresentada no Programa de Estabilidade, que aponta para que, no final de 2020, a dívida caia para os 110,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já em dezembro do ano passado, em entrevista à Lusa, a presidente da Agência de Gestão do Crédito e da Dívida Pública (IGCP), Cristina Casalinho, tinha referido que a devolução antecipada do empréstimo pedido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) depende da venda do Novo Banco e da alienação dos ativos do Banif que ficaram no veículo público.
Em 2015, Portugal desembolsou antecipadamente 8,4 mil milhões de euros ao Fundo: 6,6 mil milhões em março e mais 1,8 mil milhões em julho e, em 2016, foram já devolvidos 2 mil milhões dos 4,6 mil milhões de euros que o Estado prevê amortizar de forma antecipada.
Ao todo, Portugal já devolveu 36% do valor total do empréstimo contraído junto do FMI, no âmbito do programa de resgate, que terminou em 2014.
Quanto aos depósitos da administração central, o CFP refere que a sua utilização "está dependente de circunstâncias ligadas à própria gestão da dívida face às condições de financiamento no mercado" e acrescenta que, no final de 2015, estes depósitos ascendiam a 7,4% do PIB, "estando prevista no horizonte temporal do Programa de Estabilidade uma utilização intensiva" dos depósitos da administração central, "que levará a que no final de 2020 representem apenas 4,4% do PIB".
No mesmo documento, o CFP afirma que a trajetória da dívida pública que consta do Programa de Estabilidade até 2020 "supera os requisitos mínimos de redução da dívida pública aplicáveis a Portugal", e resume as regras europeias a que Portugal ficará obrigado, admitindo que sairá do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) com base no desempenho orçamental deste ano.
Segundo estas regras, se Portugal sair do PDE em 2016, "os três anos subsequentes [2017 a 2019] serão considerados como período transitório" e, nesse período, o rácio da dívida previsto no Programa de Estabilidade "cumpre o ajustamento mínimo exigido".
"A partir de 2020 inclusive aplica-se a regra de redução da dívida ao ritmo de um vigésimo por ano, a qual também é cumprida nas projeções do Ministério das Finanças", aponta ainda o CFP.
