No passado dia 15 de fevereiro, o partido Pessoas Animais Natureza (PAN) adiantou que ia propor um estudo-piloto sobre a atribuição do Rendimento Básico Incondicional (RBI). Trata-se de um montante mensal base que, a materializar-se, irá abranger tudo e todos, sem condições ou restrições.

O Notícias ao Minuto quis saber mais e falou com Jorge Silva, comissário político nacional do PAN, que explicou aquilo que o partido tem em mente: “O Rendimento Básico Incondicional resulta de um pagamento feito a todos os indivíduos como um direito de cidadania. O RBI não dependerá de níveis de rendimentos, estados civis ou profissões. Será um rendimento individual, incondicional e universal”.

Tendo como mote a “igualdade de direitos” entre todos os cidadãos, o RBI representará um “valor mensal igual para todos, independentemente dos níveis de rendimentos, estados civis ou profissões”, mas, assegura o comissário do PAN, não se trata de uma prestação social. No entanto, a sua implementação “fará com que termine uma parte importante das prestações sociais e subsídios atualmente existentes, uma vez que o valor do RBI será superior ao destes mecanismos sociais”.

O responsável pela distribuição do RBI seria o Estado, e a implementação deste Rendimento traria o fim da burocracia. “Devido ao facto de existir um RBI, muitos dos procedimentos burocráticos atualmente existentes para a atribuição de prestações sociais e de subsídios deixam de existir, tornando os procedimentos mais simples, desonerando os custos de estrutura da Segurança Social”, explica.

Além dos cidadãos, haveria ainda um outro beneficiário com a criação do RBI: a economia do país, defende o PAN.

“Uma medida com estas características irá impulsionar o emprego, uma vez que, dada a reconfiguração de rendimentos das pessoas, deixará de ser tão premente o cumprimento de jornadas laborais longas, reduzindo o seu envolvimento em trabalho remunerado em menos horas, o que abre a possibilidade de contratação novas pessoas”, sustenta Jorge Silva.

O objetivo do partido, agora, é recolher as conclusões sobre o estudo proposto o mais brevemente possível, de modo a levar a ideia ao Parlamento, onde espera que “possa ser bem acolhida pelo Governo PS” e receber a colaboração “dos outros partidos com assento parlamentar”.

Proposta "generosa" mas "utópica"

Mas impera a questão: isto é possível? José Maria Brandão de Brito diz que “é uma proposta generosa”, mas não passará “de uma utopia”, pelo menos "nos próximos quarenta anos". O economista  explicou ao Notícias ao Minuto que uma medida como esta apenas é possível “em economias ricas”, ou seja, países “que criam excedentes que possam depois ser redistribuídos pela sociedade”. Esta ideia que o PAN propõe já foi implementada em países como a Suécia e a Suíca, sendo que a Finlândia prepara-se para fazer o mesmo. No caso de Portugal, explica o professor do ISEG, “não é possível devido aos problemas de sustentabilidade económica que o país já enfrenta”.

Sob a ótica de José Maria Brandão de Brito, esta ideia “poderá vir a ser discutida na Assembleia da República e até dar um debate interessante no Parlamento”, mas o mais provável é que “vá esbarrar imediatamente no facto de não haver condições económicas para a aplicar”.