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Câmara do Porto reúne-se para adjudicar a privados parcómetros
A Câmara do Porto vai apreciar na sexta-feira, em reunião extraordinária, a adjudicação ao consórcio Empark da gestão, exploração, manutenção e fiscalização dos "atuais e futuros" lugares públicos de estacionamento com parcómetros por 12 anos.
© Global Imagens
Economia Concessão
A proposta em causa foi retirada na terça-feira da agenda da reunião depois dos vereadores do PSD sublinharem não ter tido acesso a toda a documentação relativa ao concurso público, designadamente a exposição de um dos três concorrentes - o Agrupamento SABA - em sede de audiência prévia.
Na minuta do contrato de concessão, que o executivo terá também que aprovar, não há qualquer referência ao número total de parcómetros em causa, contudo, na exposição que o agrupamento SABA apresentou ao júri são apontados 6.000 lugares a concessionar.
O mesmo documento, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que a zona inicial inclui a concessão de "4.234 lugares de estacionamento".
Na semana passada, a autarquia anunciou que a adjudicação à Empark "permitirá um encaixe imediato de oito milhões de euros e manter ou mesmo aumentar as receitas de estacionamento nos próximos anos".
"A principal motivação da Câmara do Porto para entregar a privados a gestão e cobrança de receita proveniente do estacionamento em lugares com parcómetros prende-se com a dificuldade existente em relação à contratação de meios de fiscalização. Com esta solução, a autarquia passa essa responsabilidade e motivação para o concessionário, libertando meios e aumentando capacidade de atuação noutras áreas de fiscalização", justificou.
Com esta adjudicação, a Câmara espera "disciplinar melhor o estacionamento em toda a cidade, aumentar a rotatividade e disponibilidade de estacionamento, incrementar a fiscalização do estacionamento abusivo melhorando as condições de trânsito e de acessibilidade e simultaneamente, aumentar a receita e intervir na melhoria das condições dos arruamentos da cidade".
O caderno de encargos deste concurso público limitado por prévia qualificação define que "compete à concessionária assegurar uma monitorização mínima de todos os lugares concessionados pelo menos quatro vezes por dia, com espaçamento mínimo de uma hora".
Após ser validada na Câmara do Porto, a proposta será submetida a aprovação na Assembleia Municipal e depois ao visto do Tribunal de Contas.
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