A AdC anunciou na terça-feira que não se opunha ao processo de alienação de 95% do capital estatal da EGF, responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos, através de 11 sistemas multimunicipais de norte a sul do país, à SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente).
A decisão da AdC surge depois de ter sido feita uma "investigação aprofundada" sobre esta operação e ouvidos alguns municípios acionistas das empresas de resíduos.
Estas empresas têm como acionistas a estatal Águas de Portugal (51%) e os municípios (49%).
Face a esta decisão, a Câmara do Barreiro, à semelhança do que já tinha feito o município de Loures na quarta-feira, anunciou que vai recorrer para o Tribunal da Concorrência para pedir a suspensão do processo.
"Na base do recurso apresentado está, entre outras matérias, a recusa injustificada da AdC de realização de um conjunto de diligências indispensáveis ao esclarecimento de todo o processo de privatização", justifica.
No mesmo texto, a autarquia da margem sul do Tejo sublinha que "as medidas preconizadas na proposta de aquisição apresentadas pela SUMA colocam em causa o trabalho que foi feito em matéria de defesa ambiental".
"O incentivo do privado serão os lucros, enquanto o incentivo dos municípios é, e será sempre, a prossecução do serviço público de gestão de resíduos", conclui.
A Câmara do Barreiro integra a Amarsul, sistema multimunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Margem Sul do Tejo, juntamente com os municípios de Alcochete, Almada, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
