O tribunal rejeitou os argumentos apresentados pelo Reino Unido e pela Holanda, afirma a sentença do tribunal, que ia estipular se os dinheiros públicos devem ou não salvar bancos em processo de falência.
Depois da falência do primeiro banco privado, Landsbanki, a Islândia foi forçada a nacionalizar o sistema bancário islandês, sem poder responder às inquietações dos depositantes do Icesave, uma filial do Landsbanki onde cerca de 340 mil cidadãos britânicos e holandeses tinham depósitos no valor de cerca de quatro mil milhões de euros.
O tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio é a entidade que regula as relações económicas e de comércio entre Estados não membros da União Europeia que fazem parte do Espaço Único Europeu.
Os governos britânico e holandês reembolsaram integralmente os depositantes do Icesave antes de reclamar a soma a Reykjavik.
Mas, em 2010 e depois em 2011, os islandeses recusaram em referendo as modalidades de reembolso negociadas com Londres e Haia, argumentando que não existia a obrigação legal de assumir as perdas de um banco privado.
A Comissão Europeia processou a Islândia junto da Associação Europeia de Livre Comércio por violação da directiva europeia referente às garantias dos depósitos, que obriga a assegurar um mínimo de 20.000 euros aos depositantes de um banco falido.
Segundo a Islândia, a directiva obriga o Estado a criar um fundo de garantia de depósitos, mas não a garanti-lo com dinheiro público.
Ao vender os activos do Landbanski, a Islândia já reembolsou metade das somas devidas e espera solucionar as restantes no prazo de três anos.
