Meteorologia

  • 29 MARçO 2024
Tempo
15º
MIN 8º MÁX 15º

Fisco não vai a tribunal para poder cobrar portagens

Fisco volta a garantir que não pode representar concessionárias na justiça. Cidadãos que protestem irão lidar diretamente com empresas que cobram portagens.

Fisco não vai a tribunal para poder cobrar portagens
Notícias ao Minuto

09:10 - 29/05/15 por Notícias Ao Minuto

Economia Justiça

Apesar da insistência das concessionárias, o Ministério das Finanças não muda de posição quanto às cobranças difíceis de portagens das autoestradas.

Segundo o Jornal de Negócios, a Autoridade Tributária voltou a afirmar que mantém a responsabilidade de exigir o pagamento dos valores em falta, a não ser que o processo avance para os tribunais.

A partir do momento em que os cidadãos recorrem à justiça, o Fisco recusa continuar envolvido no processo, devido à impossibilidade de representar empresas privadas em processos legais. Esta é já a segunda vez que as Finanças têm esta interpretação quanto às portagens em atraso

O total de cobranças coercivas ‘disparou’ no ano passado para os 7,4 milhões de euros. Neste momento estão em aberto cerca de 6 mil processos na primeira instância dos tribunais portugueses.

Recomendados para si

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório