Depois de ter sido noticiado a existência da lista de contribuintes VIP, os fiscalistas temem que a Autoridade Tributária partilhe informações sensíveis de algumas empresas. Para eles, é importante que seja garantida a proteção dos dados empresariais.
“Tem de se perceber até que ponto é que se está numa situação de ‘voyeurismo’ fiscal e em violação de todas as regras fiscais em relação à informação estratégica sobre o funcionamento das empresas”, explica o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida.
Remetendo para o passado, Samnuel Fernandes de Almeida dá conta que “há uns anos havia uma empresa que se recusava a prestar informações ao Fisco sobre o dossiê de preços de transferência que continha informações sensíveis como as relações intragrupos, relações especiais e tudo o que é formação de preços”.
“Não tinham garantias de que não haveria fuga de informação”, frisa. “Estavam disponíveis para prestar informações e para serem inspecionados, mas não para enviar o dossiê para as Finanças”.
Por sua vez, o ex-diretor de serviços do IRS, Manuel Faustino indica outra possibilidade de fuga de informação para uma empresa que pretende comprar outra e quer saber qual a situação da mesma.
Os fiscalistas criticam a utilização que o Fisco tem feito dos dados dos contribuintes, chegando mesmo a considerar que estão a ser destruídos todos os valores e que há uma perda de rigor e ética.
Como solução indicam “um sistema inteligente que promova a prevenção”.
