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Aumento do rácio da dívida deve-se a "revisões estatísticas"
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou hoje no parlamento que o aumento do rácio da dívida pública deve-se a "revisões estatísticas", destacando que não se trata de "um aumento efetivo das responsabilidades do Estado".
© Reuters
Economia Ministra das Finanças
Na quinta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que a recessão económica em 2012 foi afinal mais profunda do que o antecipado (de 4% e não de 3,2% como indicavam os dados preliminares), uma revisão teve implicações no rácio da dívida pública sobre o Produto Interno Bruto (PIB) dos anos seguintes.
A dívida pública ficou nos 130,2% do PIB em 2014, acima da previsão do Governo (de 127,2%), segundo o INE, e o Governo estima agora que, em 2015, a dívida seja de 125,4% do PIB e não de 123,7%, como previsto anteriormente.
"Importa não confundir revisões estatísticas com um aumento das efetivas responsabilidades do Estado", afirmou a ministra das Finanças que está hoje a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
De acordo com a governante, o volume de dívida contraída entre 2012 e 2014 "não aumentou com as revisões" feitas pelo INE e conhecidas na quinta-feira, mas houve, sim, "uma revisão da trajetória dos dados da dívida pública, que foi significativamente afetada pela incorporação de nova informação em 2012".
"Mas essa revisão apenas reforçou aquilo que já sabíamos antes - o nível da dívida pública é elevado, porque os défices no passado foram muito elevados, e havia muita dívida que não era reportada", argumentou Maria Luís Albuquerque.
Quanto aos números do défice orçamental, que ficou nos 4,5% do PIB em 2014, de acordo com o INE, a ministra destacou que, "excluindo todas as operações de caráter pontual - como sejam a reclassificação da dívida da STCP e CARRIS no âmbito do processo de restruturação financeira destas empresas, entre outras - o défice orçamental de 2014 fixou-se em 3,4% do PIB".
Para Maria Luís Albuquerque, "este é o verdadeiro ponto de partida para o exercício de 2015, e é melhor do que o valor previsto no Orçamento do Estado para 2015", um resultado que a ministra considera que "afasta também de forma inequívoca as vozes mais críticas quanto à efetiva consolidação orçamental em curso".
Reiterando que "os resultados de 2014 comprovam que o ajustamento está em curso e que a economia está a recuperar" e que "melhoram as perspetivas para o futuro", a ministra de Estado e das Finanças alertou que "os desafios não estão totalmente ultrapassados e [que] os custos do ajustamento não foram ainda totalmente revertidos".
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