"Gostaria de anunciar que a doutora Helena Borges, atual diretora da Direção de Finanças de Lisboa, irá assumir o cargo de diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já a partir de segunda-feira", afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, na sua intervenção inicial na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvido a propósito da alegada 'lista VIP' de contribuintes.
Perante o pedido de demissão do diretor-geral e do subdiretor-geral do Fisco, o Governo pode nomear em substituição uma pessoa para assumir a liderança da instituição, de acordo com a lei em vigor.
A lei 64/2011, que altera os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, determina que "a substituição cessa na data em que o titular retome funções ou passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular".
A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) é a entidade responsável pelo processo de seleção dos responsáveis de cargos superiores da Administração Pública.
[notícia atualizada às 20h52]
