Energia, telecomunicações e portos na mira da Concorrência

As prioridades da Autoridade da Concorrência (AdC) para este ano são monitorizar os efeitos concorrenciais na energia, nas telecomunicações e nos portos, e "actuar" para "fazer adoptar" as novas regras comunitárias para operações transnacionais com cartões de pagamento.

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Lusa
04/01/2013 14:25 ‧ 04/01/2013 por Lusa

Economia

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A AdC salienta, em documento publicado, que a situação económica difícil que Portugal atravessa justifica um reforço este ano da política de concorrência "no sentido de assegurar as condições de funcionamento concorrencial dos mercados".

O combate aos cartéis e aos abusos de posição dominante são elencados nas prioridades no âmbito dos poderes sancionatórios, enquanto nos poderes de supervisão a AdC destaca três prioridades: cartões de pagamento, controlo de operações de concentrações e três sectores "com efeitos transversais" na economia, a energia, as telecomunicações e os portos.

Quanto aos cartões de pagamento, a AdC anuncia que vai "acompanhar" as decisões da Comissão Europeia e, em conjunto com o Banco de Portugal, "actuar no sentido de fazer adoptar em Portugal" a regulamentação que a Comissão Europeia vier a determinar para operações transnacionais, "com os ajustamentos que o caso português possa justificar".

Estas prioridades constam de um documento publicado recentemente pela AdC, na sua página na internet, para cumprir o disposto na Lei da Concorrência criada no ano passado que prevê a publicitação até ao último trimestre de cada ano das prioridades da política de concorrência do ano seguinte.

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