"De forma alguma, não nos passa pela cabeça podermos ser penalizados por ter contribuído para minimizar as consequências dos contratos de 'take or pay' [contratos de compra obrigatória] que poderíamos ter no nosso país", afirmou Manuel Ferreira de Oliveira.
Por outro lado, o gestor diz também não conseguir perceber como é que o Governo português poderá legislar "para se apoderar" das margens de gás que a Galp compra e vende fora de Portugal e sublinha que foi através dessa iniciativa, que a empresa evitou "ficar em condições de eventualmente ter cláusulas de 'take or pay', o que seria gravíssimo para os consumidores portugueses".
Manuel Ferreira de Oliveira falava, assim, sobre algumas das intenções já manifestadas publicamente pelo ministro do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva, de encontrar uma solução que permita compensar os consumidores de gás natural por não terem beneficiado de mais-valias de 500 milhões de euros que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo com clausulas de 'take or pay' (que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos mesmo que o país não os consuma) feitos com a Argélia e Nigéria.
Na quarta-feira, no programa Negócios da Semana, da Sic Notícias, o ministro Jorge Moreira da Silva adiantou que seria levado a Conselho de Ministros, até ao final do ano, um diploma legislativo que poderia contemplar uma solução de redução dos preços de gás natural para os consumidores de entre 3,5% e 5% nos próximos três anos, por forma a compensar os consumidores pela não partilha de benefícios que deveria ter sido feita pela Galp.
Sobre o montante das mais-valias a que o executivo se refere, Ferreira de Oliveira afirma: "Não conhecemos essas contas e, portanto, sobre elas não me pronuncio. O que posso dizer é que 500 milhões de euros em atividade de 'trading' é muito dinheiro, não sei onde esses recursos podem ter aparecido. Mas vamos ver, vamos esperar que o Governo nos explique, e teremos uma conversa construtiva, isso posso garantir".
O gestor limitou-se a referir que os contratos com a Argélia e a Nigéria, que foram assinados num tempo em que a Galp tinha o monopólio do mercado português de gás natural, "têm clausulas muito pesadas de 'take or pay'", sublinhando que se não levantar os volumes mínimos têm que os "pagar de qualquer forma".
Quando o Governo decidiu pôr fim ao monopólio da Galp no mercado da distribuição de gás natural e liberalizar o setor, assinou com a petrolífera um contrato no qual ficou definida a possibilidade, como compensação por a empresa "abdicar do privilégio de abastecer a totalidade mercado", que se, eventualmente se viessem a verificar condições de 'take or pay' "esse custo seria distribuído por todo o sistema gasíforo", disse Ferreira de Oliveira, explicando como as cláuslas destes contratos poderiam ter consequências para os consumidores.
Na opinião do gestor, esta possibilidade prevista no contrato assinado na altura da liberalização "tem alguma lógica porque a Galp abdicou do direito de abastecer todo o mercado e tinha celebrado esses contratos [de longo prazo com a Argélia e Nigéria] com base na perspetiva de que o mercado estava cativo".
Assim, "se, no novo contexto de mercado, a Galp tivesse que pagar o gás para o qual não teria procura, isso teria de passar a ser custo do sistema", afirmou, garantindo, no entanto, que a empresa nunca teve qualquer intenção de usar esse direito.
Por isso, a Galp "foi para o mundo (...), apoiada na sua longuíssima experiência no 'trading' de petróleo", e começou a comprar e a vender gás natural. "Se viram os nossos resultados dos últimos nove meses, de todo o gás que comprámos nas diversas fontes 50% foi vendido em Portugal e Espanha e 50% no mundo", referiu.
Quanto aos custos que poderiam ser transferidos para o sistema e na sequência disso para os consumidores, caso a Galp não tivesse vendido os excedentes de gás no mercado internacional, Ferreira de Oliveira preferiu não avançar com números.
"Não fizemos as contas nem queremos fazer. O que posso dizer é que hoje o consumo de gás no nosso país é inferior aos volumes mínimos que teríamos de comprar, o que quer dizer que o diferencial teria de carregar sobre o sistema", disse apenas.
Sobre qualquer uma das questões levantadas pelo Governo relativamente ao gás natural, o líder da Galp garante que só existiram "conversas genéricas", nas quais procurou explicar os contratos que tinham e como funcionavam.
"Foram conversas ocasionais que ocorreram quando este tema foi posto sobre a mesa. Portanto, esperamos com tranquilidade (...)".
Em relação à intenção do Governo de reduzir os preços do gás de entre 3,5 a 5% para compensar as mais-valias que o executivo diz que a empresa obteve, o líder da Galp assegura que também nada foi discutido e relembra que "o mercado do gás é hoje um mercado livre em Portugal".
"Só existe uma quantidade remanescente de preço regulado, que termina em 2016. E só sobre esse remanescente é que pode haver tarifas que serão definidas pelo regulador, a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos].
Mas, conclui: "julgo que mais de 90% do gás consumido hoje já é comercializado no mercado livre", reforçou.
