POUPANÇA NO MINUTO
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Quase metade das medidas do Orçamento incidem na receita
O Governo vai aplicar medidas de austeridade que ascendem a 1.249 milhões de euros para levar o défice para os 2,7% em 2015, sendo que quase metade ainda vai incidir do lado da receita.
© Lusa
Economia Austeridade
De acordo com a proposta orçamental para o próximo ano, dos quase 1.250 milhões de euros previstos em medidas de consolidação orçamental, 504 milhões de euros (ou 0,3% do Produto Interno Bruto, PIB) virão de medidas do lado da receita.
Estre estas medidas está o efeito 'carry-over' [arrastamento] do aumento da contribuição para os subsistemas de saúde da ADSE, SAD e ADM introduzido ainda este ano (75 milhões), o aumento dos impostos específicos ao consumo (100 milhões de euros) e a alteração da contribuição sobre o serviço rodoviário (160 milhões).
O Governo antecipa arrecadar 25 milhões de euros com a alteração ao modelo de exploração de jogo, mais 31 milhões com o aumento da contribuição sobre o setor bancário e outros 50 milhões de euros com outras medidas do lado da receita que não são especificadas.
Já do lado da despesa estão previstas medidas que ascendem aos 530 milhões de euros (ou seja, 0,3% do PIB), uma poupança que é muito penalizada pela extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões (-660 milhões) e que é apenas parcialmente compensada pela contribuição sobre as pensões mais altas (42 milhões de euros) e pela introdução de um teto máximo sobre as prestações sociais (100 milhões).
Ainda na despesa, o Governo espera conseguir poupanças de 189 milhões de euros em despesas com pessoal, apesar de começar a reverter em 20% os cortes salariais aplicados à função pública nos últimos anos, o que vai custar 199 milhões de euros aos cofres do Estado.
A rubrica em que o Executivo espera conseguir maiores poupanças é na dos consumos intermédios, antecipando-se ganhos de 507 milhões de euros.
O Governo espera ainda poupar 173 milhões de euros nas prestações sociais em espécie, 99 milhões em subsídios, 28 milhões em investimento e 51 milhões de euros noutras despesas correntes.
O Executivo prevê que a maioria das medidas adotadas sejam de natureza permanente, ascendendo a 1.034 milhões de euros, o equivalente a 0,6% do PIB, e que as medidas pontuais totalizem os 216 milhões de euros, o que corresponde a 0,1% do produto.
Na proposta orçamental para 2015, o Governo antecipa que o défice seja de 2,7% do PIB no próximo ano, acima da meta acordada com os credores internacionais durante o programa de assistência financeira, de 2,5%.
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