Alívio fiscal? Pensões? Governo revela o que deve saber sobre o OE2026

O Governo entregou, na semana passada, na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). Trata-se de "um dos documentos mais importantes para a vida do país, das famílias e das empresas", de acordo com o Executivo. 

"Este é um orçamento reformista e pioneiro, que marca uma mudança no paradigma orçamental, refletindo o compromisso deste Governo para com a transparência e a responsabilização, perante o país, as famílias e as empresas", considera o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, citado num comunicado divulgado pelo Governo.  

Afinal, o que vai mudar? 

Alívio fiscal? Pensões? Num site dedicado ao OE2026, o Executivo responde a algumas questões sobre o documento e explica o que deve saber sobre a proposta. Fique a par:  

1 - Vai sentir um alívio fiscal no próximo ano?

"Sim. Haverá um alívio adicional, em sede de IRS. Assim, haverá uma redução de 0,3 pontos percentuais na taxa de IRS entre o 2.º e o 5.º escalão. Adicionalmente, haverá uma atualização dos escalões de IRS em 3,5% (acima dos 2,1% previstos para a inflação de 2026), bem como a atualização do mínimo de existência, garantindo que o Salário Mínimo Nacional continua a não pagar IRS."

2 - E as pensões? Vão aumentar?

"Sim. O Complemento Solidário para Idosos (CSI) irá subir 40€, em 2026, para os 670€ em 2026. Adicionalmente, será avaliada a possibilidade um suplemento extraordinário aos pensionistas. Este aumento será acompanhado da atualização das pensões e complementos e de outras prestações sociais. Estas medidas resultam num investimento total de 700 milhões de euros."

3 - O que vai ser feito na Habitação?

"Estão a ser tomadas uma série de medidas, desde a disponibilização e construção de dezenas de milhares de casas com financiamento público, até à alienação de imóveis do Estado para fins habitacionais. A nível fiscal, pretende-se reduzir o IVA na construção, descer a taxa de IRS aplicada aos proprietários nos contratos com rendas moderadas e aumentar o teto da dedução à coleta para inquilinos, entre outras medidas, que pode ler aqui."

4 - A economia vai crescer no próximo ano?

"Sim. As previsões que constam da proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2026 apontam para um crescimento de 2,3%, acompanhado da manutenção do excedente orçamental e da continuada redução do rácio da dívida pública sobre o PIB que, pela primeira vez em vários anos, deverá ficar abaixo do patamar dos 90%."

5 - Porque se diz que este é um Orçamento mais transparente?

"Porque, pela primeira vez na história do país, toda a Administração central, bem como o Orçamento da Segurança Social, passam a integrar, plenamente, o modelo de orçamentação por programas, sendo possível verificar, de forma simples e transparente, os montantes alocados a cada área governativa, em função de objetivos e ações concretas, sendo estes medidos através de indicadores de desempenho."

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