Na proposta de lei das Finanças Locais, negociada entre o ministério de Miguel Relvas e o de Vítor Gaspar, o Governo prevê a extinção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pago na compra de casa, em Janeiro de 2016.

Imposto pago na compra de casa desaparece

07:33 - 14/12/12 por Notícias Ao Minuto

Economia Imobiliário

Ao que apurou o Diário Económico, a nova lei das Finanças Locais, que deve ir a Conselho de Ministros na próxima quinta-feira (20 de Dezembro), estabelece para Janeiro de 2016 a extinção do IMT e, consequente, transferência para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Esta alteração, negociada entre o Ministério dos Assuntos Parlamentares, de Miguel Relvas, e o das Finanças, de Vítor Gaspar, vai ser apresentada até ao final do ano, acrescenta o jornal, e deverá ser compensada pelo aumento gradual, até 2015, do IMI.

É previsível que esta nova lei não agrade aos presidentes de câmara, visto que, as receitas do IMT revertem exclusivamente para as autarquias, sendo uma das suas principais fontes de rendimento. O Governo vai por isso conceder um período de transição às câmaras para procurarem novas fontes de receita.

Recorde-se que, o IMI foi criado em 2004 por Manuela Ferreira Leite, então ministra das Finanças do Governo de Durão Barroso, e fez cair a Sisa. Também na mesma altura, a ministra substituiu a contribuição autárquica pelo actual IMI.

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