"Novos dados dos Estados-membros mostram que, em 2024, foram arrecadados mais de 33 mil milhões de euros em receitas de IVA através dos sistemas de IVA da UE para o comércio eletrónico", indica o executivo comunitário numa informação hoje publicada.
Segundo Bruxelas, este é "um sinal claro de que as reformas de 2021 estão a cumprir a sua promessa de simplificar o cumprimento das obrigações fiscais, apoiar as empresas e garantir uma tributação mais justa".
Em causa está a reforma das regras do IVA ao nível digital, que preveem um registo único num país da UE, um balcão único e um balcão de importação, que no seu conjunto permitem que as empresas declarem e paguem este imposto sobre vendas transfronteiriças de bens e serviços dentro do espaço comunitário, bem como sobre importações de bens de baixo valor.
"Os dados hoje divulgados confirmam que as empresas continuam a utilizar plenamente estas simplificações, que reduzem a burocracia e os custos de conformidade, garantindo também a cobrança do IVA", refere ainda a instituição.
Em concreto, do total declarado, mais de 24 mil milhões de euros foram declarados através do balcão único na UE e 2,8 mil milhões de euros fora do espaço comunitário.
Acrescem 6,3 mil milhões de euros através do balcão de importação, o que representa um aumento de 26% em comparação com 2023.
Desde que as reformas foram introduzidas em meados de 2021, os Estados-membros arrecadaram cerca de 88 mil milhões de euros em IVA através de tais regimes.
Ao mesmo tempo, o número de operadores registados continua a crescer pois, até ao final de 2024, mais de 170 mil empresas tinham aderido.
Há cerca de quatro anos, em julho de 2021, foram alteradas as regras do IVA na UE relativas às atividades de comércio eletrónico transfronteiriço entre empresas e consumidores finais.
O objetivo destas mudanças foi eliminar barreiras às vendas 'online' transfronteiriças e resolver os desafios associados à importação de remessas de baixo valor.
O IVA é crucial para as receitas dos Estados-membros da UE, mas por vezes registam-se perdas significativas, nomeadamente na esfera digital, situação que Bruxelas tem tentado mudar.
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