O Regime Público de Capitalização é um regime complementar da Segurança Social que funciona como uma "poupança para reforçar a sua pensão quando se reformar (por velhice ou por invalidez absoluta)", explica o Instituto da Segurança Social (ISS) num guia prático sobre o tema.
Como funciona?
Na prática, "enquanto estiver a trabalhar vai fazendo descontos adicionais que vão sendo colocados numa conta em seu nome".
"Esta conta faz parte dum fundo de investimento – o Fundo dos Certificados de Reforma", explica o ISS.
Depois, "os seus descontos mensais são convertidos em Certificados de Reforma, as unidades de participação do Fundo dos Certificados de Reforma, que são capitalizados ao longo do tempo".
"Quando se reformar, pode receber o valor acumulado de uma só vez, em mensalidades (Renda Mensal Vitalícia) e/ou transferir o valor total ou parcial do capital acumulado, para plano de Complemento de filho(s) e ou de cônjuge, caso estes sejam aderentes ao Regime Público de Capitalização", explica a Segurança Social.
Segundo o ISS, "quanto mais cedo aderir a este regime e quanto mais descontar por mês, maior tenderá a ser a quantia que vai receber quando deixar de trabalhar".
Quem pode aderir aos Certificados de Reforma?
Qualquer pessoa que:
- Esteja a trabalhar.
- Esteja abrangida por um sistema de proteção social obrigatório, como:
• Segurança Social;
• Caixa Geral de Aposentações;
• Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. - Tenha um NISS (Número de Identificação da Segurança Social), para isso tem de estar inscrito na Segurança Social. Se não tiver NISS, é-lhe atribuído um.
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