No seu relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e CGA em 2024, hoje divulgado, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) refere que a despesa efetiva da Caixa Geral de Aposentações (CGA) totalizou 12.397 milhões de euros em 2024, subindo 9,6% face ao ano anterior, sendo este acréscimo explicado sobretudo pelo efeito de volume e de preço das pensões.
Entre atribuições de novas pensões por velhice em 2024, que aumentaram 7.799, e o decréscimo de 1.952 pensões de invalidez, o universo de aposentados e reformados da CGA passou para 490.084, superando em 5.848 o número de beneficiários registados no ano anterior.
A par deste efeito de volume, a despesa foi influenciada pelo efeito preço, traduzido na subida do valor médio da pensão paga.
Tendo apenas em conta os dados relativos a 2024, nesse ano foram atribuídas 22.681 novas pensões (uma subida de 2.453 face a 2023). Por outro lado, o valor médio das novas pensões aumentou em 4,8% (mais 77 euros) por comparação com o valor médio das pensões atribuídas no ano anterior, passando de 1.629 para 1.707 euros.
Dados enviados ao CFP pela CGA indicam que este aumento do valor médio se deveu "essencialmente às novas pensões atribuídas aos aposentados e reformados oriundos da administração central, cujo valor médio foi de 2.459 euros (+4,8% face a 2023) e que representaram 44,3% do total das novas pensões de aposentação e reforma atribuídas pela CGA em 2024".
O documento salienta, por outro lado, a diminuição do peso das pensões unificadas pagas pelo Centro Nacional de Pensões (CNP) (com valores de pensão "consideravelmente" mais baixos) no total das novas pensões atribuídas no ano pela CGA, de 11,7% em 2023 para 11,6% em 2024.
Sendo a CGA um sistema fechado a novas inscrições desde 01 de janeiro de 2006 (o que significa que os funcionários públicos admitidos a partir daquela data passaram a ser inscritos e a descontar para a Segurança Social), o rácio entre subscritores no ativo e reformados da CGA voltou a agravar-se em 2024, fixando-se em 0,73 no final do ano (contra 0,78 em 2023).
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